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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar a um evento em uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes na sexta-feira (20). Além disso, esticou a estadia por todo o fim de semana em um resort de luxo na região, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo.
Toffoli saiu de Brasília em direção a Ourinhos (SP), no início da tarde de sexta, acompanhado de outras 11 pessoas. O evento oficial que participou foi a inauguração do Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro (PR), cidade de apenas 10.668 habitantes, que ganhou o nome do seu pai, Luiz Toffoli.
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Depois da inauguração, o presidente da Corte foi para o Tayayá Aquaparque, resort de luxo, cuja diária mais barata é de R$ 915. Toffoli só deixou a cidade nesta segunda-feira (23), em voo da FAB.
O decreto federal 4.244/2002 regula o transporte aéreo de autoridades federais em aeronave da Aeronáutica e permite a utilização somente em quatro casos: viagens em serviço, por motivos de segurança, emergência médica ou para deslocamento para o local de residência permanente.
O mesmo dispositivo diz que “o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie”.
Convite
A assessoria de imprensa do STF afirmou, em nota, que o ministro viajou ao Paraná para inaugurar o fórum a convite do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Gilberto Ferreira.
“Conforme prevê o decreto 4.244/2002, trata-se de viagem a serviço e também que envolve questões de segurança do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, diz a nota.
Não houve manifestação sobre o prolongamento da viagem no resort nem em relação aos outros 11 acompanhantes.