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13 de junho de 2019, 18h17

TRF-4 determina que visitas a Lula não precisam mais ser agendadas

O desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação

Foto: Reprodução/Barão de Itararé

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, de forma unânime, afastar a necessidade de agendamento de visitas ao ex-presidente Lula com uma semana de antecedência.  A determinação ocorreu durante julgamento da 8ª Turma.

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A defesa de Lula interpôs agravo de execução penal contra decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, que julgou legal a determinação pela Polícia Federal (PF), pela necessidade de agendamento prévio de uma semana para visitas sociais ao ex-presidente.

De acordo com o relator e desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade”. Gebran afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação.


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