O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu por unanimidade revogar nesta quarta-feira (28) a prisão preventiva de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e principal articulador do golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff.
Segundo informações da jornalista Thais Arbex, da CNN Brasil, o tribunal acatou um pedido de habeas corpus da defesa do ex-deputado. Preso desde de 2016, Cunha estava em prisão domiciliar desde março de 2020 e, agora, não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. O passaporte dele, no entanto, segue retido.
Segundo os advogados de Cunha, ouvidos pela emissora, o ex-parlamentar ainda estava sob prisão preventiva.
Cunha foi sentenciado por Sérgio Moro a 15 anos de prisão no caso chamado de "Petrolão". Os crimes imputados ao ex-deputado foram lavagem de dinheiro e evasão de divisas por manter valores na Suíça. O TRF-4 confirmou a decisão de Moro em 2017.
"O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro", afirma a defesa de Cunha, em nota.
Com informações da CNN Brasil e do Estadão