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07 de agosto de 2019, 09h44

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo; leia íntegra da decisão

Juíza Carolina Lebbos, no entanto, negou o pedido dos advogados para que seja definido um lugar para abrigar Lula antes da transferência

Lula (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Judicial de Curitiba, no Paraná, expedida na manhã desta quarta-feira (7), autoriza a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir pena no Estado de São Paulo atendendo a pedido da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense.

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“No caso, como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção do apenado no local da condenação. Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado. E, mais, na linha exposta pela Defesa, a transferência propicia a permanência do custodiado em local mais próximo ao seu meio social e familiar. Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, declara a magistrada.

A juíza, no entanto, nega o pedido dos advogados do ex-presidente para que seja definido um lugar para abrigar Lula antes da autorização da transferência.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin, que faz a defesa do ex-presidente Lula, afirma que a juíza contraria “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República” ao negar o direito de Sala de Estado Maior para abrigar o petista em São Paulo.

“É, no entanto, incabível o acolhimento do requerimento da Defesa formulado no item (iii) do evento 20, para nova manifestação após consulta dos locais aptos a receber o apenado. Em primeiro lugar, a Defesa já teve ampla oportunidade de manifestação acerca da transferência de estabelecimento prisional. Em segundo lugar, como já mencionado e conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, não possui o executado direito subjetivo ao cumprimento de pena em local de sua escolha”.

A juíza afirma ainda em seu despacho que “embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple hipóteses de recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada
em grau recursal”.

Leia a íntegra da decisão da juíza Carolina Lebbos

Atualizada às 11h32 do dia 07/08/2019 com correção de que o pedido de transferência partiu da Superintendência da PF


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