O jornal Estado de S. Paulo conseguiu nesta segunda-feira (27) uma liminar judicial que obriga o presidente Jair Bolsonaro a divulgar publicamente seus exames que atestam o resultado negativo para o novo coronavírus em até 48h.
"A recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública” , diz trecho da decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, completa.
O processo, movido pelo Estado de S. Paulo afirma o seguinte: "Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País".
Questionado reiteradas vezes se mostraria os exames de Covid-19, o presidente se negou. A Advocacia-Geral da União disse que o pedido deve ser negado. “Intimidade e a privacidade são direitos individuais”, diz.
Com informações do Estado de S. Paulo