O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), anunciou nesta quarta-feira (10) a abertura do processo de impeachment do governador Wilson Witzel após consultar os deputados estaduais.
Por unanimidade, os 69 parlamentares votantes na sessão da Alerj defenderam a tramitação de um dos onze pedidos que se acumulavam na casa legislativa. Com uma base frágil, o governador viu até mesmo seus quatro correligionários aderirem à abertura do processo.
"Nós tivemos 70 deputados presentes. Votaram 69. 69 sim. Eu, André Luiz Ceciliano, baseado no parecer técnico da Procuradoria, dou início ao processo 5328 de 2020", anunciou Ceciliano após a votação.
As principais alegações que pesam contra o governador são as relacionadas com o mau uso dos recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavírus, mas também dialogam com parecer do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro pela rejeição das contas de Witzel.
A deputada Monica Francisco (PSOL), autora de um dos pedidos junto da bancada do PSOL, disse à Fórum que o processo é uma "consequência do desgaste em relação a atuação dele no combate à Covid-19, sobretudo na compra dos equipamentos sem licitação, usando a prerrogativa da emergência para que se acelerasse o processo de compra de equipamentos". Segundo ela, isso "acabou sendo um elemento muito forte ante às evidências que começam a se acumular de crime de responsabilidade fiscal, de desvio de dinheiro público, de uma série de ações completamente ilegais na vigência deste governo".
"São elementos, principalmente, em relação a atuação muito suspeita na compra dos respiradores, com a possibilidade muito forte de cometimento de crime de responsabilidade fiscal", disparou.
"Outro fator que colaborou muito com a adesão da Alerj foi a rejeição das contas de Witzel, de 2019, pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE). As denúncias cada vez mais frequentes de crime de responsabilidade, aliadas a rejeição das contas aumentaram a temperatura e provocaram a apresentação de 11 pedidos de impeachment na Alerj, para além da formação da maioria de deputados favoráveis ao impeachment do governador”, relatou a parlamentar.
Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Lucinha (PSDB) eram autores de dois processos de impeachment contra o governador e um terceiro contra o secretário Lucas Tristão, do Desenvolvimento Econômico. Um desses dois foi o aceito por Ceciliano.
"O primeiro é derivado dos indícios da operação Favorita e Placebo e o segundo diz respeito ao abalizado voto do Tribunal de Contas rejeitando as suas contas, mostrando que foi um péssimo gestor", detalhou Luiz Paulo à Fórum. "Por todo o desperdício de dinheiro, por toda a corrupção instalada na Saúde... Corrupção é crime, corrupção em período de epidemia é crime hediondo, corrupção em pandemia é crime contra a humanidade", completou.
A deputada Zeidan (PT), líder do PT na Alerj, também defendeu as investigações. "Denúncias sérias envolvem o governador nesse momento, inclusive acerca de uso de recursos no combate ao Covid-19. Não me cabe nesse momento fazer nenhum tipo de julgamento prévio, mas defendo a tese de que vale uma investigação mais detalhada", afirmou.
"Sendo assim, estou de acordo para que se investigue as responsabilidades, sem condenação prévia e assegurando a ampla defesa sempre. Ao final das investigações, cabe avaliar com seriedade o que for levantado e decidir. Só não se pode condenar ninguém sem provas", disse ainda.