quinta-feira, 24 set 2020
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Conselho do Ministério Público pode investigar e afastar Dallagnol da Lava Jato

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na tarde desta quinta-feira (1), uma representação contra Deltan Dallagnol em que pedem a abertura de um processo disciplinar contra o procurador e seu afastamento da coordenação da força-tarefa da Lava Jato.

O motivo é o fato revelado mais cedo, em matérias da Folha de S. Paulo e do The Intercept Brasil, que Dallagnol tentou investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por decisões contrárias aos interesses da Lava Jato.

Na representação, Teixeira e Pimenta, que além de deputados são advogados, destacam que é ilegal um procurador encampar investigação contra ministro da Suprema Corte, ainda mais motivado por interesses pessoais.

“Pelas mensagens acima colacionadas, resta evidente que o Reclamado atuou de modo inconstitucional, extrapolando os limites do poder de atuação do Ministério Público Federal e, ainda, fora de suas atribuições, uma vez que apenas o Procurador Geral da República teria competência para investigar um ministro do Supremo – como o próprio Reclamado reconheceu em mensagem”, diz um trecho da representação.

Os deputados afirmam ainda, no documento, que a atuação fora da competência de Dallagnol foi pautada sem que houvesse indícios de crime. “O que o Reclamado fez no caso em tela é justamente o contrário! Sem qualquer indício de que houvesse algum crime a ser investigado, ele escolheu um desafeto, diga-se, um ministro que estaria, em seu ato de ofício, decidindo de maneira contrária aos interesses pessoais do Reclamado, para iniciar contra ele uma perseguição política. Ele estaria se utilizando de seu cargo para interesses privados e, ao que consta, nada republicanos”, explicam.

Dallagnol tentou barrar ministro

Além da tentativa de investigar Toffoli, novas conversas divulgadas na série Vaza Jato mostram que Dallagnol tentou influenciar na escolha do nome que substituiria Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017.

Segundo diálogos divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Folha de S.Paulo e The Intercept, Dallagnol teria enviado a Eduardo Pelella, assessor do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, informações para serem entregues ao então presidente, Michel Temer, para barrar a indicação de Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a vaga de Teori.

“É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina (SIC)”, disse Deltan ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

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Redação
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