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05 de novembro de 2019, 11h44

Defesa de Lula critica Lava Jato por ouvir conversas de advogados e se antecipar à defesa: “É estarrecedor”

"É estarrecedor, mas não surpreendente, o desprezo que o ex-juiz Sergio Moro e os membros da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba mantiveram em relação às prerrogativas dos advogados", diz o texto

Foto: Reprodução/Justiça Federal do PR

O escritório Teixeira, Martins & Advogados, que faz a defesa do ex-presidente Lula, classificou como “estarrecedor”, mas “sem supreender”, os fatos divulgados nesta terça-feira (5) na nova reportagem da Vaza Jato, publicada na Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept.

“É estarrecedor, mas não surpreendente, o desprezo que o ex-juiz Sergio Moro e os membros da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba mantiveram em relação às prerrogativas dos advogados — notadamente o direito à inviolabilidade das comunicações relacionadas ao exercício da advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, II) — e ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV)”, afirma o documento.

Na reportagem, a Vaza Jato revela que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e investigadores da Lava Jato sonegaram informações a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar influenciar no julgamento de uma ação da defesa do ex-presidente para suspender as investigações.

Entre as informações sonegadas estaria a menção da ministra em dois grampos de conversas de Lula com o advogado Roberto Teixeira, sócio do escritório que defende o ex-presidente. O acesso aos áudios da conversa de Lula com a defesa permitiu aos investigadores anteciparem ações para tentar incriminar o petista.

“As conversas mantidas entre os advogados do nosso escritório e também aquelas mantidas entre os advogados do nosso escritório e o nosso constituinte foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, por Moro e pelos procuradores da Lava Jato, a fim de que pudessem se antecipar às nossas estratégias jurídicas, pudessem manter ilegalmente o processo em Curitiba, e, ainda, para que pudessem aniquilar o direito de defesa do nosso constituinte”, diz o texto.

Leia a nota na íntegra

Vaza Jato mostra novo capítulo de grosseiras violações às prerrogativas dos advogados, afirma defesa de Lula

05 de novembro de 2019

É estarrecedor, mas não surpreendente, o desprezo que o ex-juiz Sergio Moro e os membros da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba mantiveram em relação às prerrogativas dos advogados — notadamente o direito à inviolabilidade das comunicações relacionadas ao exercício da advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, II) — e ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).

Reportagem publicada hoje (05/11) pela Folha de S. Paulo em parceria com o portal Intercept mostra mais uma vez que durante uma importante fase da defesa que fizemos em favor do ex-presidente Lula perante o Supremo Tribunal Federal, em 2016, as conversas mantidas entre os advogados do nosso escritório e também aquelas mantidas entre os advogados do nosso escritório e o nosso constituinte foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, por Moro e pelos procuradores da Lava Jato, a fim de que pudessem se antecipar às nossas estratégias jurídicas, pudessem manter ilegalmente o processo em Curitiba, e, ainda, para que pudessem aniquilar o direito de defesa do nosso constituinte. Essa violência jurídica também está relacionada à clara tentativa de intimidação dos advogados do nosso escritório pela Lava Jato de Curitiba.

As grosseiras violações às prerrogativas dos advogados que integram o nosso escritório e também aos postulados constitucionais que integram o devido processo legal são denunciadas desde 2016 perante os órgãos brasileiros competentes e também integra o comunicado feito naquele ano ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo nosso escritório e pelo advogado Geofrey Robertson, QC e ainda estão pendentes de análise. Qualquer tentativa de restabelecer o Estado de Direito no nosso país pressupõe a reafirmação das prerrogativas dos advogados e o respeito ao devido processo legal.

Teixeira, Martins & Advogados

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