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08 de setembro de 2019, 12h09

Em nota, defesa de Lula diz que Vaza Jato expõe “grosseiras ilegalidades” de Moro e procuradores

Diante das revelações, os advogados pedem urgência no julgamento dos habeas corpus sobre a suspeição de Moro no caso, que estão parados no STF, para que seja restabelecido o Estado de Direito e para dar a Lula a possibilidade de um julgamento justo

Cristiano e Valeska Zanin Martins, que fazem a defesa de Lula (Arquivo)

Em nota divulgada neste domingo (8), os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, que atuam na defesa do ex-presidente Lula, afirmam que a mais recente reportagem da Vaza Jato “auxilia a reconstrução da verdade histórica e expõe as grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato”.

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“A adoção de práticas ilegais e incompatíveis com o devido processo legal e com o “fair trial” pelos membros da Lava Jato contra Lula e contra nós, seus advogados, há muito tempo vem sendo demonstrada em diversos recursos e procedimentos jurídicos”, diz o documento, que lista as revelações da reportagem.

Para os juristas, “os habeas corpus que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal tratando da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato são de grande importância para restabelecer o Estado de Direito e para dar a Lula a possibilidade de um julgamento justo”.

“Por isso devem ser julgados com urgência — embora sejam irreparáveis os prejuízos causados por tais agentes públicos não apenas ao ex-presidente, mas à própria democracia do país”.

Leia a nota na íntegra.

Nota de Defesa do ex-Presidente Lula sobre reportagem da Folha de S.Paulo de 08/09/2019

Reportagem publicada hoje (08/09) pela Folha de S. Paulo em parceria com o “The Intercept” (“Diálogos de Lula que a Lava Jato não expôs contrariam Moro”) auxilia a reconstrução da verdade histórica e expõe as grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, contra os seus advogados, e também contra o Supremo Tribunal Federal, pois, dentre outras coisas:

1 – mostra que o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores e o delegado da Lava Jato de Curitiba selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do Supremo Tribunal Federal aquelas que mostravam a verdade dos fatos, ou seja, aquelas que deixavam claro que o ex-presidente aceitou o cargo de Ministro de Estado para ajudar o governo e o país e não para qualquer outra finalidade ligada às investigações da Lava Jato;

2 – mostra que os procuradores da Lava Jato tinham plena consciência da ilegalidade que estavam praticando ao postularem pela divulgação das conversas telefônicas grampeadas, inclusive aquelas captadas após a decisão judicial que determinou o encerramento das interceptações, mas mesmo assim decidiram levar adiante essa iniciativa, juntamente com o ex-juiz Sergio Moro, para alcançar resultados políticos e estranhos ao processo;

3 – mostra que além do grampo ilegal instalado no principal ramal do nosso escritório por autorizaçã do ex-juiz Sergio Moro para acompanhar a estratégia de defesa de Lula, a Lava Jato também ouvia as conversas telefônicas que mantivemos com o ex-presidente a partir de ligações por ele realizadas para outros telefones; vale dizer: a Lava Jato grampeou deliberadamente conversas entre advogados e Lula por mais diversos meios e usou dessas conversas para reforçar o “lawfare” contra o ex-presidente;

4 – a conversa mantida entre o advogado Cristiano Zanin Martins e o ex-Presidente Lula em 16/03/2016, gravada e ouvida ilicitamente pela Lava Jato, reforça que o ex-presidente Lula sequer tinha o objetivo de aceitar o cargo de Ministro de Estado e muito menos o de impedir qualquer investigação da Lava Jato.

A adoção de práticas ilegais e incompatíveis com o devido processo legal e com o “fair trial” pelos membros da Lava Jato contra Lula e contra nós, seus advogados, há muito tempo vem sendo demonstrada em diversos recursos e procedimentos jurídicos. Os membros da Lava Jato sistematicamente esconderam provas de inocência e estruturaram condenações pré-estabelecidas e medidas invasivas contra Lula e seus familiares com base em delações e outros elementos sem qualquer valor probatório, afrontando as garantias fundamentais do ex-presidente, a legislação internacional incorporada pelo Brasil (Estatuto de Roma, art. 54, 1, “a”), além de diretrizes das Nações Unidas sobre a atuação de membros do Ministério Público (“Guidelines on the Role of Prossecutors”, arts. 13 e 14).

Os habeas corpus que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal tratando da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato são de grande importância para restabelecer o Estado de Direito e para dar a Lula a possibilidade de um julgamento justo e por isso devem ser julgados com urgência — embora sejam irreparáveis os prejuízos causados por tais agentes públicos não apenas ao ex-presidente, mas à própria democracia do país.

Cristiano Zanin Martins/ Valeska T. Zanin Martins


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