O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a Rede Sustentabilidade, em nota conjunta, negaram que o partido tenha sido usado pelo procurador Deltan Dallagnol para propor no STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o ministro Gilmar Mendes. Acusação veio à tona por conta da divulgação de conversas privadas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
A apresentação da ADPF seria uma tentativa de impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa. As conversas entre Deltan e os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato datam de 9 de outubro de 2018 e, dois dias depois, a Rede protocolou a ação.
Em nota conjunta sobre o caso, Rodrigues e a Rede colocam que “a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros ‘ilustres’ investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de ‘Liberador-Geral da República'”. Ainda, o partido diz que repudia a decisão, “por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal”.
As mensagens divulgadas, no entanto, mostram Deltan comentando com os demais procuradores que articulou com Rodrigues a proposta da ADPF. “Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram, os Filhos de Januário 3.
A manobra teria como objetivo driblar as limitações do cargo de procurador. Deltan e seus colegas de Lava Jato só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge.
Além de Dodge, apenas alguns grupos têm abertura para propor ADPFs no Supremo: o presidente da República, as mesas diretoras da Câmara e do Senado, as assembleias legislativas, os governadores, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), confederações sindicais e de classe e partidos políticos com representação no Congresso, caso da Rede Sustentabilidade.
