O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o protagonista na sessão desta terça-feira (9), que deu início ao julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato.
Primeiramente, na condição de presidente da Segunda Turma do STF, Mendes contrariou o colega, Edson Fachin, e colocou o julgamento do habeas corpus em discussão. Fachin pretendia o adiamento.
“É cabível este habeas corpus”, disse o ministro, já na abertura de seu voto diante do julgamento do HC 164.493, apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.
No início do longo voto, Gilmar Mendes se propôs a fazer os “antecedentes da biografia de um juiz acusador”. “A histórica recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo experimento populista de poder política, cuja tônica se assentava na instrumentalização do Processo Penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa da presunção da inocência e da dignidade da pessoa humana”, disse.
Em crítica ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio STF, Mendes lamentou que “infelizmente a experiência acumulada todos esses anos nos mostra que os órgão de controle do atuação da magistratura nacional falharam em conter os primeiros arroubos e abusos do magistrado”. Segundo o ministro, o Supremo teve “raros momentos de lucidez” para lidar com “as intenções espúrias da Lava Jato”.
Ele destacou que Moro gerenciava uma operação midiática que tinha como objetivo deslegitimar o PT e o ex-presidente Lula durante a condução dos trabalhos da Operação Lava Jato.
Custos do processo
Ao fim de seu voto em favor do habeas corpus, que pede a suspeição de Moro por quebra de imparcialidade no julgamento de Lula, Mendes defendeu que o ex-juiz arque com os custos do processo movido pelo ex-presidente.
“Determino ainda que o juiz exceptio Sérgio Fernando Moro seja condenado ao pagamento da ação penal na forma da lei”, defendeu Mendes.
“A suspeição do julgador se fundamenta em fatos concretos e expressivos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sérgio Moro. A suspeição não é estendida a outros processos e réus da operação Lava Jato”, afirmou o ministro.
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