O vereador Alexandre Aleluia (DEM), de Salvador (BA), usou as redes sociais na noite desta quarta-feira (6) para criticar um projeto de lei apresentado pelo governador Rui Costa (PT) que prevê multa para quem divulgar informações falsas sobre a pandemia do coronavírus.
"Rui Costa (PT) enviou um PL p a ALBA criando multa de 5 a 20 mil p 'combater fake News'. Art. 2, I escancara o objetivo nefasto da lei de sufocar a militância conservadora ao considerar 'produtor' de fake News apenas o q n for 'jornalístico'. Só vale agora o q o povo oficial fala", escreveu o vereador.
O projeto apresentado (PL./23.864/2020) prevê multas nos valores citados pelo parlamentar para "quem divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas, sem procedência oficial, sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia, sem citar a fonte primária".
O artigo segundo, citado por Aleluia, diz o seguinte: "Art. 2º - Não constituem ilícito administrativo: I - publicações jornalísticas devidamente assinadas por seus redatores em veículos de comunicação físicos ou digitais; II - compartilhamento de opinião pessoal, desde que evidenciado o caráter não-fático, e sim opinativo do texto".
Não há qualquer menção à militância conservadora no texto, que garante a expressão da opinião pessoal.
Dois filhos do presidente Jair Bolsonaro compartilharam a mensagem de Aleluia. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) republicou a mensagem, enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) compartilhou agregando o seguinte comentário: "Eles nem escondem a real intenção mais".
Leia aqui a proposição do governo da Bahia na íntegra.
