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Por Sul 21
O vereador de Taquari Clóvis Schenk Bavaresco (PP), que, em 28 de dezembro de 2017, proferiu ofensas pelas redes sociais à deputada Maria do Rosário (PT-RS) quando a mesma foi vítima de assalto no portão de sua casa, foi condenado em segunda instância a indenizá-la por danos morais. Naquela ocasião, o seguinte comentário foi feito em um grupo que comentava o roubo, “Não a maltrataram? Não a estupraram com violência? Não mataram nenhum parente dela? Que pena! Ela deveria sofrer na carne!”. Em outro comentário, a deputada também é chamada de vagabunda.
A sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida pelos desembargadores Eduardo Kraemer e Eugênio Facchini Neto, acolheu a argumentaçao da juíza de primeira instância, Rute dos Santos Rossato, segundo a qual o vereador extrapolou a imunidade parlamentar ao chamar a deputada de “vagabunda”. Segundo a juíza, ao lamentar que a deputada não tivesse sofrido na carne nenhum maltrato ou estupro, em uma rede social de largo acesso à população, o vereador “praticou ato que ofendeu a sua dignidade, atingindo a sua honra subjetiva”.
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A sentença foi considerada pelos desembargadores de caráter educativo, de forma a demonstrar que a imunidade parlamentar é relativa e restrita ao âmbito do debate político e que não se pode manter impunes ofensas que atingem de forma tão profunda a honra das pessoas atingidas. O vereador ainda pode apelar da condenação ao pagamento de um valor correspondente a R$ 8.000 reais.
Ao saber da decisão, a deputada Maria do Rosário comentou que “a cultura do estupro deve ser combatida insistentemente, e uma das formas de fazê-lo é responsabilizando os que a produzem e fomentam”. Ela disse ainda esperar que este fato sirva para o debate na sociedade sobre o machismo, a cultura do ódio e outras formas de sociabilidade inaceitáveis.