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Para evitar ficarem inelegíveis nas eleições de 2018, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), fizeram viagens ao exterior nos últimos três meses com custo de pelo menos R$ 250 mil aos cofres públicos. Ambos foram em missões oficiais a outros países nos mesmos períodos em que o presidente Michel Temer (MDB) deixou o Brasil. Apesar de Eunício e Maia recusarem receber as diárias a que teriam direito nessas viagens, outros parlamentares e servidores as receberam, gerando gastos para os cofres públicos.
Caso ficassem no País, Maia e Eunício, por estarem na linha sucessória, assumiriam a Presidência da República. Assim, pela legislação, ficariam impedidos de concorrer nas eleições deste ano. Os dois são candidatos à reeleição. Quem assumiu a Presidência de forma interina, foi a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
A primeira das viagens foi no início de abril, quando Temer participou da 8.ª Cúpula das Américas, no Peru. O presidente do Senado foi ao Japão, em uma missão oficial acompanhado dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Antônio Anastasia (PSDB-MG). O site do Senado mostra o pagamento de R$ 30.138 aos senadores e a servidores, além de um empenho de R$ 14 mil para serviço de foto, intérprete e guia durante a missão. Estimativas apontam gasto de R$ 53 mil com combustível, uma vez que a viagem foi feita em avião da FAB.
Em junho, quando Temer foi ao Paraguai, Maia realizou uma viagem para Portugal e Eunício foi para Argentina. Na Câmara, as diárias dos servidores somaram R$ 36.524. No Senado foram mais R$ 5.346. Eunício usou um avião da FAB com um gasto de combustível estimado em R$ 31 mil. Já em julho, Temer esteve em Cabo Verde - Maia realizou uma missão oficial ao Chile, cuja despesa ainda não foi contabilizada na Câmara. Mas foi usado um avião da FAB, com estimativa de custo de R$ 38.500.
Maia não quis comentar a situação e disse que apenas está cumprindo a lei. Por meio de sua assessoria, o presidente do Senado disse defender mudanças na lei da inelegibilidade, “ou que seja encontrado outro mecanismo para evitar essas saídas do País”. O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, defende que a lei atual seja revista. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveria se preocupar com isso”, disse ele.
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), para mudar a regra de ineligibilidade. A matéria só pode ser apreciada após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas Garcia acredita que a proposta tem apoio suficiente para ser aprovada em plenário.
Com informações do Estadão