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11 de dezembro de 2018, 16h33

VÍDEO: Wadih Damous: “O sistema de Justiça resolveu, de uma vez por todas, tutelar a política”

Ao comentar a prisão arbitrária do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, deputado do PT anuncia que protocolou projeto de lei que estabelece regulamentação rigorosa do instituto da delação premiada

Foto: Reprodução/Vídeo

Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado federal Wadih Damous (PT) denunciou o que chamou de “ativismo judicial exacerbado”, que culminou com a prisão do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e anunciou que protocolou o projeto de lei nº 1115/2018, que estabelece regulamentação rigorosa do instituto da delação premiada.

“Mais uma vez eu venho a essa tribuna para denunciar e chamar a atenção dessa Casa do estado de exceção em curso no Brasil, que continua operando a pleno vapor e praticando suas arbitrariedades, cometendo as maiores violências contra o ordenamento jurídico brasileiro, contra direitos e garantias fundamentais”, afirmou Damous.

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O deputado destacou que a característica primordial do estado de exceção no Brasil, “desse ativismo judicial exacerbado, hostil à Carta Magna, é a política. O sistema de Justiça resolveu, de uma vez por todas, tutelar a política, jogar a população brasileira contra o Congresso Nacional, com a falsa ideia de que aqui se encontra a corrupção sistêmica e a política tem que ser saneada para que a democracia brasileira funcione. Nada mais falso”.

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O exemplo mencionado por Damous, que comprova sua tese, foi a prisão “ilegal e injusta do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sem ter sido ouvido uma vez sequer numa suposta investigação, com base tão somente em delação premiada, de alguém que se encontrava preso. O prefeito de Niterói teve sua prisão preventiva decretada. Todos aqui nessa Casa sabem o que significa isso. Pode significar o fim de uma carreira política. E aí pouco importa se era um bom prefeito ou não era. O que importa é que se foi preso é porque alguma coisa fez”.

Para finalizar, o parlamentar ressaltou: “Isso não tem cabimento. É por essas e outras que eu protocolei um projeto de lei que estabelece a regulamentação rigorosa do instituto da delação premiada. É para impor contenção aos abusos do sistema de Justiça, preservar reputações e prestigiar o devido processo legal, que foi negado ao prefeito Rodrigo Neves”, completou Damous, que também é advogado.

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