Voto de Celso de Mello é aula de Constituição a Cármen Lúcia e votação irá a 5X5

"A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes constituídos e muito menos ao império dos fatos", disse o decano. Próximo voto é o de Cármen Lúcia

Celso de Mello (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF )
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O ministro Celso de Mello, que ainda profere seu voto no plenário do STF, está dando uma verdadeira aula de Constituição a Cármen Lúcia, presidente da Corte. Mello já sinalizou que vota a favor da concessão do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula e começou sua fala criticando os comentários do comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, dizendo que é "fundamental prezar pelo primado do poder civil e a soberania da Constituição". "Há movimentos que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir (...) Os poderes do Estado são essencialmente definidos e limitados pela própria carta política", afirmou. De acordo com Celso de Mello, "a Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes constituídos e muito menos ao império dos fatos e circunstâncias". "Os direitos e as liberdades jamais devem ser ofendidos. E o STF tem o papel de fazer com que essa realidade não seja desfigurada", disse, defendendo o princípio de presunção de inocência contido na Carta Magna. "Essa Corte presume um espaço de proteção e defesa dos direitos fundamentais. Não podemos nos expor à pressões externas, sob pena de completa subversão do regime constitucional", completou. Com seu voto favorável ao habeas corpus, o placar do julgamento fica empatado em 5 a 5. A próxima a votar é Cármen Lúcia. Acompanhe o julgamento ao vivo aqui.