o colunista

por Cleber Lourenço

21 de junho de 2019, 08h24

Prepare-se: está liberada a delinquência jurídica no Brasil

"O maior risco para a nossa democracia neste século não é o fuzil, o coturno ou o verde-oliva mas sim a toga"

Já aviso, o texto de hoje será uma leitura extensa, mas antes de falar sobre, sobre o olho do furacão e o novo capítulo da Vaza Jata, preciso trazer a luz dois pontos importantes desta semana.

Hoje sigo minha série de colunas falando sobre a justiça brasileira… O primeiro título que pensei para a coluna de hoje foi:

“A Lava jato irá destruir o combate à corrupção”

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Porém lendo algumas reportagens, textos e ouvindo algumas pessoas, vi que não era só isso que estava em jogo. Na verdade era muito mais.

Escrevi aqui sobre o juiz federal que tentou suspender as eleições, sobre Moro que manobrou as eleições e infelizmente sei que ainda escreverei mais sobre membros do judiciário e sua presunção.

Agora no auge da Lava Jato duas verdades vieram à tona. A campanha bolsonarista de fato utilizou mensagens em massa e fake news, além disso o ex-advogado da Odebrecht Tacla Duran declarou que foi extorquido pelo advogado Marlus Arns, que já tinha trabalhado com a esposa do então juiz Sergio Moro, além disso um outro advogado, também ex-sócio de Rosangela Moro, o advogado Carlos Zucolotto Junior, também foi mencionado na denúncia.

O que estes dois casos têm em comum? Ambos mostram que o maior risco para a nossa democracia neste século não é o fuzil, o coturno ou o verde-oliva mas sim a toga.

O primeiro caso mostra a morosidade de um judiciário totalmente descomprometido com a democracia, basta ver a gritante discrepância: a jornalista Patrícia Campos Mello está praticamente sozinha na missão de investigar como o WhatsApp influenciou as eleições. Oito meses depois de o TSE abrir uma ação para apurar o impulsionamento de mensagens pelo aplicativo contra o PT ninguém foi ouvido no processo. Enquanto isso a jornalista sozinha descobriu provas de que empresários teriam contratado uma empresa espanhola para bancar os disparos em massa.

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Enquanto isso o judiciário segue desnorteado sobre que direção tomar.

Me preocupa que uma jornalista sozinha consiga desempenhar um trabalho mais eficiente do que uma instituição que tenha como prioridade e principal objetivo a manutenção do processo eleitoral.

Tudo isso só me faz acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral cometeu prevaricação quanto a investigação urgente e necessária acerca das graves denúncias de crime eleitoral. O que é grave em um nível absurdo uma vez que também mostra que a instituição pode ter um viés ideológico.

O TSE é um órgão público completamente incompetente? Ou então ele não possui qualquer comprometimento com a democracia? Ou o mais grave, ele possuí posicionamento ideológico e atua conforme seu alinhamento?

Espero estar errado quanto aos três questionamentos, porém é muito difícil quando lembramos que outra instância da justiça, no caso o STF na figura do ministro Fachin multou Haddad em R$ 176,5 mil por irregularidade na campanha de 2018 sob a justificativa de promover na internet propaganda negativa contra a candidatura de Jair Bolsonaro.

Se já não bastasse temos uma série de acusações entorno da operação Lava Jato, que até então era considerada (por parte da população) como uma vitrine de combate à corrupção.

Uma conspiração entre procuradores e juízes empenhados em remover um candidato da corrida eleitoral, um show de horrores. Você pode achar que Lula de fato é um criminoso, mas não pode deixar de lado o fato de que se o judiciário faz isso com alguém da importância do Lula, ninguém mais está seguro.

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O resultado impactou diretamente as eleições de 2018 e no fim o juiz responsável por prender o primeiro lugar nas pesquisas se tornou ministro do candidato beneficiado com a prisão.

Vejam só, onde há justiça e processo eleitoral brasileiro, há uma imensa desordem, não por menos somos o país da impunidade e o combate à corrupção seja feito com extrema dificuldade, até quem deveria combatê-la insiste em colocar fogo na constituição.

Ontem mesmo a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu uma nota sobre as declarações de Moro no Senado. Entre os trechos da nota, gostaria de ressaltar alguns pontos:

“É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição.

É ainda mais deplorável que o ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais.”

Reafirmando o que eu venho falando: é lamentável ver que uma operação determinada a combater a corrupção seja tão corrupta. Outro ponto que a nota reforça é que eu também já falei aqui é: se as instituições responsáveis não tomarem providências em relação aos descalabros não só da Lava Jato mas de todo e qualquer mal feito da justiça envolvendo o processo eleitoral. Em breve o país e a nossa democracia serão agora de forma declarada reféns da toga.

Sobre o novo vazamento divulgado no programa do Reinaldo Azevedo, fica claro a conduta criminosa dos procuradores.

Resumindo, Moro interferiu na composição da bancada de procuradores que iriam interrogar Lula, o que é ilegal (processo triplex). A procuradora Laura Tessler foi afastada da oitiva com Lula a pedido de Moro.

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Não sei pra vocês, mas pra mim a história fantasiosa do “hacker aqui”começa a derreter, começo a acreditar que o vazamento veio mesmo do Deltan ou de alguém que teve acesso ao Telegram aberto dele em algum dispositivo funcional.

Mais uma vez, nesse país estamos assistindo em atividade delituosa, basta ver os diálogos:

-Recebeu a mensagem do Moro sobre a audiência também?

-Não, o que ele disse?

-Não comenta com ninguém e me assegura que teu Telegram não tá aberto e outras pessoas não tão vendo. Você vai entender porque eu estou fazendo isso.

-Depois apagamos o conteúdo

Depois, Deltan encaminha mensagem do Moro, sobre Laura Tessler:

-Vou apagar, ok?

-Apaga, sim

-Apagado

-Vamos ver como está a escala e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição sem ela

(…)

-No do Lula, não podemos deixar acontecer

Eles sabiam que o que estavam fazendo era errado, sabiam que estavam agindo como terroristas contra o Estado Democrático de Direito.

Vazamentos “suspeitos” derrubaram um presidente nos EUA (Nixon), os jornalistas sequer souberam quem era o Garganta Profunda.

Agora aqui no Brasil, é esse contorcionismo pra segurar um ministro que tem entre as propostas banalizar a violência. Não entendo.

Está claro que se queremos acabar com a corrupção, se queremos um país melhor, precisamos acima de tudo que as instituições responsáveis atuem para punir os envolvidos nesta conspiração que busca ferir de morte a democracia brasileira.

Se nada ocorrer, se ninguém for punido, se Moro não for afastado então a justiça dará o seu claro recado para a sociedade:

Nós sequestramos a democracia.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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