Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

08 de abril de 2019, 12h11

Prisão em segunda instância e CPI contra Judiciário deixam STF acuado para cumprir Constituição

Um Supremo Tribunal Federal acovardado para enfrentar decisões polêmicas é sinal de enfraquecimento da democracia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou por bons e maus momentos ao longo de sua história. Garantidor da democracia e do respeito à Constituição, observa agora o levante, em âmbito do Senado Federal, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se há o cumprimento das atribuições que lhes foram outorgadas pela lei. Nas palavras do autor, a CPI servirá para “abrir a caixa preta do Judiciário”.

No requerimento proposto por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o senador aponta os motivos que embasam o pedido. Entre eles o de juízes atuarem em casos que poderiam considerar-se suspeitos ou impedidos, de ministros que exercem atividade comercial simultânea à atuação na magistratura, de “uso abusivo” de pedidos de vistas, entre outras atividades consideradas contestáveis por congressistas.

O que pode complicar também a vida dos Supremos Ministros é sua atuação política em alguns casos ou quando, sem nenhuma explicação, retiram da pauta assuntos polêmicos temendo reação da opinião pública. Ao blog a presidente do PT Gleisi Hoffmann cobrou do STF agilidade na análise de recursos de Lula.

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Semana passada Dias Toffoli adiou, sem nova data, o julgamento marcado no ano passado para o dia 10 de abril para revisitar a decisão de permitir a prisão dos condenados após a segunda instância. Nos bastidores, sabe-se que fez isso para não correr o risco de dar uma decisão que poderia tirar da cadeia o ex-presidente Lula (PT) e eventualmente causar fúria da opinião pública em grupos extremados em torno do presidente Jair Bolsonaro.

Ministros do STF pressionam para que o STJ julguem um recurso de Lula antes que o tribunal reavalie a questão da segunda instância. O Supremo não quer nas capas dos jornais o rosto de seus ministros na decisão eventual de soltar o ex-presidente ou mandá-lo para um prisão domiciliar. Preferem terceirizar a decisão a outro poder.

Os 11 ministros do STF são pagos com dinheiro público para enfrentar decisões espinhosas. As críticas virão independente do desfecho. Fugir do assunto e adiar a decisão a deus dará porque temem “vozes das ruas”, além de antidemocrático revela um Supremo acuado. O que não é bom para a democracia.

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