Blog do Emerson Damasceno

02 de dezembro de 2015, 18h34

Processo de Impeachmeant ainda não foi aberto

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Apesar da euforia de muitos que até ontem exigiam a saída de Eduardo Cunha, é bom ressaltar que o Processo de Impeachmeant não foi oficialmente “aberto”.

A denúncia sim, foi aceita de modo precário por Eduardo Cunha e ainda será acolhida – ou não – por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A posteriori, o plenário da Casa ainda irá referendar – ou não – o acolhimento da acusação e somente depois irá autorizar – ou não – o início do Processo contra Dilma Rousseff.

É o que dita a Lei 1.079 de 10 de abril de 1950 e que disciplina a matéria, ela que foi acolhida por nossa Constituição Federal de 1988.

A acusação que foi recebida, ainda demandará algumas etapas, dentre elas:

1. Leitura na próxima Sessão da Câmara e eleição de comissão especial sobre Impeachmeant, com participação de deputados de todos os partidos de acordo com sua representação na Casa. 2. A Comissão Especial irá se reunir no prazo de 48 horas e elegerá Presidente e Relator.

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3. Após prazo de 10 dias, será elaborado parecer da Comissão Especial recomendando que denúncia seja OU NÃO, objeto de deliberação.

4. Parecer inicial será votado na Câmara.

5. Se for decidido pelo início da deliberação, Presidenta será notificada para apresentar defesa em até 20 dias.

6- Após diligências necessárias, Comissão irá elaborar parecer final na Casa sobre Procedência ou Não da Acusação.

7. Se 3/5 da Casa assim decidirem, Dilma será julgada pelo Senado Federal.

8. O julgamento será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão na qual serão necessários os votos de no mínimo 54 dos 81 Senadores para afastar destituir Dima.

O mais bizarro disso tudo, é que ao observar a reação de muitos dos que ontem execravam Eduardo Cunha, ele que é acusado de ter contas não declaradas na Suiça e envolvimento na Lava-Jato, hoje o aplaudem em função da decisão que eventualmente iniciará rito que pode levar à acusação da Presidenta por algo – pedaladas fiscais – que acaba sendo uma ferramenta usual em mandatos executivos.

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Coerência mandou lembranças. É a tal da maldita indignação seletiva.

As mesmas panelas que pediam o afastamento de Cunha hoje o aplaudirão.

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