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27 de maio de 2014, 19h48

PSC vai à Justiça contra o aborto legal

O partido alega que o governo federal "legalizou o aborto" com a portaria 415, que "desdenha da família"

O partido alega que o governo federal “legalizou o aborto” com a portaria 415, que “desdenha da família” Por Redação O Partido Social Cristão (PSC), que deve lançar o pastor Everaldo Dias à presidência da república e que também abriga o deputado federal Marco Feliciano (SP) em seus quadros, divulgou nota na qual informa que vai à Justiça contra a portaria 415 do Ministério da Saúde.  A norma permite a inclusão do procedimento de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei na tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o partido afirma que o governo federal “oficializou o...

O partido alega que o governo federal “legalizou o aborto” com a portaria 415, que “desdenha da família”

Por Redação

O Partido Social Cristão (PSC), que deve lançar o pastor Everaldo Dias à presidência da república e que também abriga o deputado federal Marco Feliciano (SP) em seus quadros, divulgou nota na qual informa que vai à Justiça contra a portaria 415 do Ministério da Saúde.  A norma permite a inclusão do procedimento de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei na tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o partido afirma que o governo federal “oficializou o aborto” em todo o país. “Ao custo de R$ 443,30 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó”, diz a nota.

A sigla diz ainda no texto que “rejeita veementemente” a portaria do governo que regulamentou o aborto legal no Brasil, que só é permitido em casos de gravidez resultante de estupro ou anencefalia, e se trouxer risco à mulher.  “O PSC não apenas rejeita veementemente esta proposição, como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta”, protesta em nota o partido. Ainda de acordo com o texto, o governo federal “desdenha e avança sobre princípios elementares da existência humana”.

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A página oficial da presidenta Dilma Rousseff no Facebook desmentiu que o governo tenha legalizado o aborto. “A Lei 12.845, de 2013, que está sendo citada, estabelece as regras para o atendimento às vítimas de violência sexual. Prevê a ‘profilaxia da gravidez’, ou seja, o uso da chamada ‘pílula do dia seguinte'”.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a portaria atende a uma recomendação feita pelo Supremo Tribunal Federal, feita  à época da decisão que permitiu a interrupção da gravidez em casos de anencefalia, no ano de 2012. Antes da nova regulamentação, hospitais  recebiam um valor fixo, independentemente do número de procedimentos realizados.

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