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OPINIÃO
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Terça-feira, dia 23 de abril, julgamento de Lula no Superior Tribunal de Justiça. Outro episódio fundamental na cronologia da crise brasileira contemporânea. Daqui uns anos, quando for possível olhar para crise com algum distanciamento, veremos esse 23 de abril como um momento chave para a compreensão do complexo cenário de instabilidade que desde 2013 fragiliza a democracia brasileira.
Refrescando a memória...
No final de 2017, o então juiz Sérgio Moro condenou o Lula no caso do triplex do Guarujá. Em janeiro de 2018, na segunda instância, o TRF-4 confirmou a condenação, e aumentou a pena. Contrariando o preceito constitucional que determina a execução da pena somente após o esgotamento dos recursos, o STF autorizou a prisão de Lula em abril de 2018. Desde então, o ex-presidente está na sede da Polícia Federal em Curitiba, completamente isolado e silenciado.
De lá pra cá, muita coisa aconteceu. Nas crises, o tempo passa mais rápido: eleições, vitória de Bolsonaro e, principalmente, o fim da aliança entre o STF e a Operação Lava Jato.
Golpe de Estado sempre é trabalho de equipe. O grupo político que tomou o governo de assalto em maio de 2016 teve seu caminho pavimentado pela aliança entre o sistema de justiça e a mídia hegemônica. O objetivo era claro: desmontar o Estado e entregar ao mercado o pleno controle das riquezas nacionais. Pra isso, era necessário enfraquecer o Partido dos Trabalhadores, que representa o avesso desse projeto. Aqui, a Operação Lava Jato cumpriu papel estratégico.
Nos dois anos do governo Temer, tudo aconteceu mais ou menos dentro do esperado. Reforma trabalhista, PEC dos gastos. Só faltaram a reforma da Previdência, a privatização completa do pré-sal e a desvinculação do orçamento. Mas isso poderia esperar o próximo governo. Com Lula preso e incomunicável, a coligação golpista contava com a vitória nas eleições de 2018, reconduzindo o PSDB ao Palácio do Planalto. Não aconteceu bem assim. O trem começou a sair do trilho com a vitória de Bolsonaro.
Sim, leitor e leitora. A vitória de Bolsonaro desestabilizou o projeto do golpe, ao levar ao governo um grupo de aloprados de direita que não conseguem ter o mínimo de responsabilidade institucional. A presença de Paulo Guedes no Ministério da Fazenda mostra que o mercado tentou se adaptar, que está tentando disciplinar o governo. A cada tuíte, a cada trapalhada do clã presidencial, fica mais evidente que Bolsonaro não serve nem aos interesses dos mais ricos.
Criou-se, assim, um vazio de lideranças no coração da coligação golpista. Com o colapso do PSDB, quem comanda o núcleo político do golpe? Não é difícil responder. Diante do amadorismo do bolsonarismo, a Lava Jato tomou para si o papel que antes era exercido pelos tucanos.
A Lava Jato deixou, então, de ser um braço do PSDB para ganhar vida própria, para ter o seu próprio projeto de nação. Aconteceu, assim, o reequilíbrio de forças dentro da coligação golpista. Aqui está a explicação para a guerra total que está sendo travada entre o Supremo Tribunal Federal e a Lava Jato.
Essa nova situação política alterou o lugar ocupado por Lula na dinâmica da crise. Hoje, o ex-Presidente não é mais apenas a liderança popular capaz que ameaça o projeto político que pretende fazer do mercado o agente controlador das riquezas nacionais. É também o trunfo que o STF tem na manga para confrontar seus adversários de Curitiba.
Em menos de uma semana, dois episódios evidenciam com clareza o novo papel que Lula passou a desempenhar na crise: em 18 de abril, após ser atacado pela Lava Jato e por veículos de imprensa vinculados à extrema direita, Dias Toffoli, presidente do STF, autorizou Lula a dar entrevistas na cadeia. Em 23 de abril, a quinta turma do STJ diminuiu a pena imposta a Lula, o que coloca a possibilidade da progressão penal num horizonte próximo.
A prisão de Lula é a grande vitória da Operação Lava Jato. Apenas sua libertação seria capaz de confrontar aquela que, hoje, é a mais poderosa força em atuação no ecossistema político brasileiro.
Mas a situação não é nada simples.
Não é possível, simplesmente, libertar Lula. Isso significaria assumir o que muitos já sabem: a prisão foi política e o processo esteve viciado do início ao fim, contando com a chancela do próprio STF. Ao libertar Lula, a suprema corte assumiria o crime, se tornaria réu confesso.
Por isso, a autorização para a entrevista. Por isso, a redução da pena. Soluções de compromisso que, ao mesmo tempo, tentam salvar a reputação do STF e mandam um recado para os rebeldes de Curitiba.
Provavelmente, Lula não será solto. Os generais, que estão acompanhando com atenção essa guerra total entre o STF e a Lava Jato, precisam que Lula continue preso. Lula solto, ou com acesso liberado à internet, lideraria a oposição ao governo já frágil do Capitão. Os generais ainda apoiam o Capitão. Se nenhuma reviravolta muito radical acontecer, Lula morrerá na cadeia.
Mesmo preso e silenciado há mais de um ano, Lula continua pautando a política brasileira. Hoje, Lula é a moeda de troca mais valiosa do mercado.