Fórumcast, o podcast da Fórum
19 de setembro de 2019, 23h51

Acordo Mercosul-União Europeia: O veto do parlamento austríaco é bom!

Bom para a democracia, para o meio ambiente e para os trabalhadores daqui e de lá...

Foto: Divulgação

O parlamento austríaco vetou nesta quarta-feira (18) a proposta de Acordo de Livre-Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com adesão dos três partidos principais do país, ÖVP (Partido Popular – centro-direita), SPÖ (Partido Social-Democrata – centro-esquerda) e FPÖ (Partido pela Liberdade da Áustria – extrema-direita), foi aprovada uma moção que condiciona o voto do governo no Conselho Europeu sobre o tema. Situação que praticamente “enterra” o acordo, já que é necessária a aprovação de cada país do bloco.

Depois de idas e vindas que duraram mais de 20 anos, líderes europeus e sul-americanos reunidos na Cúpula do G20 (Osaka, Japão), em especial Bolsonaro e Macri, estavam celebrando o caso como uma grande vitória de seus governos. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, naquele momento destacava pelo Twitter: “(…) agora os produtores brasileiros terão acesso a esse enorme mercado”. Em um segundo tweet destacava: “Histórico! (…) Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia”.

Por outro lado, esse clima de “festa” não foi percebido entre os europeus. Angela Merkel, sem ter feito grandes declarações públicas sobre o tema, aparecia como a grande vitoriosa da negociação, em especial pelo benefício para “exportações de carros alemães, para engenharia mecânica, indústrias farmacêuticas e químicas”, como destacava o portal Topagrar naquele momento. Entretanto, logo ficaram nítidas as contradições que reinavam entre o agronegócio europeu, com destaque para os casos austríaco, francês, irlandês, italiano e polonês.

Tal contradição começou a ganhar relevo durante os dias prévios do G20, com trocas de farpas entre Bolsonaro e Macron, mas ganhou proporções inéditas com as queimadas na Amazônia, que chegaram a ser pauta de discussões durante o último encontro do G7, realizado na cidade de Biarritz (França). Ali o grupo de nações que representam cerca de 45% da renda bruta mundial definiram medidas de auxílio para os países amazônicos.

Naquele momento, diante de acusações e ameaças, as questões passaram da temática ambiental, entraram na seara da soberania nacional dos países amazônicos e até chegaram ao absurdo ponto de comentários sobre a esposa de Macron. Todo esse cenário potencializou acirramentos e fortaleceu setores contrários ao acordo. De forma pragmática, a imagem de Bolsonaro deteriorou-se rapidamente e líderes contrários, como Macron, viram sua popularidade crescer em diversas pesquisas de opinião.

Agora, para além das “cortinas de fumaça” que buscam distrair a atenção do público, o veto do parlamento austríaco no texto da própria moção deixou claro algumas verdades. Infelizmente, o Mercosul – em especial o Brasil – não deu demonstrações de que respeitaria o acordo em termos ambientais, de segurança alimentar, de proteção de consumidores e – adiciono – muito menos em termos laborais-trabalhistas.

A distância entre o discurso e a realidade é gigante. Com apoio especial do agronegócio, desde a retomada das negociações com o governo Temer, vimos pouca transparência nas negociações, participação mínima da sociedade civil e vários atores descontentes, inclusive no âmbito empresarial – seja entre os mercosurianos ou entre os europeus. Ou seja, se para o agronegócio mercosuriano o acordo era bom e para indústria alemã também, para grande parte do agronegócio europeu e da indústria de nossa região e de países europeus periféricos o acordo representava uma ameaça.

Mais do que isso, a flexibilização de tarifas e diminuição da burocracia prometida, muito além do “discurso bonito”, poderia representar um “tiro no pé” de vários segmentos industriais e, fundamentalmente, o aprofundamento da deterioração das condições de trabalho, bem como a perda de milhões de postos de trabalho para classe trabalhadora de nossa região.

Portanto, há males que vem para o bem. O veto austríaco, muito além de representar protecionismo de lá, lança um alerta sobre o desmatamento da Amazônia e outras regiões de proteção ambiental como o Aquífero Guarani, sobre o uso de agrotóxicos, mas fundamentalmente sobre a necessidade de pensarmos um projeto nacional de desenvolvimento que liberte o país de lobbies poderosos que não possuem compromisso com a nação, com a valorização da classe trabalhadora, com o combate ao desemprego, geração de renda e redução da pobreza.

Por fim, além da questão ambiental e a trabalhista, precisamos estar atentos sobre o desprezo quase completo do nosso governo sobre processos democráticos, concepções de governança, de regras de comércio e diálogo social. A ausência, o descompasso ou a inadequação de mecanismos de controle e ações do Estado Nacional nessas áreas preveem uma trágica situação e um crescente isolamento do país no cenário internacional.

 


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum