Agricultura Familiar alerta para o agravamento da miséria e fome se PL 823 não for aprovado

Projeto de Lei foi construído junto com entidades da Agricultura Familiar e Camponesa e prevê apoio aos trabalhadores do campo

O Brasil e vários países da América Latina são considerados os celeiros do mundo, devido à sua produção no setor agrícola e da pecuária. No entanto, em 2020 dezenove milhões de brasileiros passaram fome. Em 2021, 116,8 milhões de brasileiros viveram com algum grau de insegurança alimentar nos últimos meses, o que corresponde a 55,2% dos domicílios.

Diante deste cenário o governo federal ampliou políticas para aumentar a fome: diminuiu o valor do auxílio emergencial, implementou uma série de medidas de contenção que afetam diretamente a Agricultura Familiar. Entre elas: cortes no Pronaf, fim do Programa de Habitação Rural e esvaziamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC) teme um período de extrema dificuldade para as famílias do campo. Para FETRAF-SC, os trabalhadores do campo estão abandonados à própria sorte e o motivo seria o descaso do poder público com a alimentação do povo e com a Agricultura Familiar. “Não apenas a pandemia e as estiagens consecutivas vêm castigando essas famílias, mas também a retirada de direitos e falta de incentivos por parte dos governos”, avalia Jandir Selzler, coordenador da Federação.

Segundo a entidade, umas das principais saídas para proteger as famílias agricultoras e garantir a qualidade da alimentação da população brasileira é a aprovação do Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai.

O PL reúne as demandas do campo, levantadas em diversas plenárias com as entidades da Agricultura Familiar e Camponesa, e propõe a criação da Lei Assis Carvalho II, prevendo uma série de medidas para apoiar a categoria.

Impactos na Agricultura Familiar

Juliano Niedzielski, junto com os pais Aires e Maria Madalena, produzem verduras e hortaliças orgânicas na comunidade de Pintado, em Porto União-SC. Juliano conta que o plantio para atender os editais das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já estava pronto, mas a seleção dos alimentos da merenda foi comprometida por conta da redução na quantidade e qualidade dos kits alimentares entregues aos alunos.

A família Niedzielski teve que arcar com a produção que não foi contemplada pelas chamadas públicas do PNAE/Arquivo Pessoal

A família de Juliano, assim como outras, ficou de fora do Programa e teve que arcar com os custos da produção, “tivemos perda de produtos e não conseguimos nos organizar para novos plantios”, explica Juliano. Segundo o agricultor familiar, os editais que o Estado vem lançando, inclusive antes da pandemia, também são inviáveis, porque direcionam a compra de uma quantidade muito pequena para cada família, “como o preço é baixo, não compensa os custos com entrega”, explica.

A redução dos investimento nos kits de alimentação escolar, segundo a FETRAF-SC, demonstra que os governos estadual e federal querem fragilizar o PNAE, porque pretendem terceirizar o Programa, entregando aos interesses de grandes produtores e da agroindústria de alimentos.

Sequência de perdas

Em 2020, o governo Federal barrou 17 dos 20 artigos do PL 735/20; primeira edição da Lei Assis Carvalho. Entre os vetos, linhas de crédito e de fomento emergenciais para a Agricultura Familiar e renegociação de dívidas.

A Federação, que desde o ano passado participa de diversas articulações junto às entidades do campo e da Agricultura Familiar e Camponesa para construir esse Projeto com o deputado Pedro Uczai, soma esses vetos a outras derrotas sofridas pela Agricultura Familiar, “o governo Federal pôs fim ao Programa de Habitação Rural, cortou 1,3 bilhão em verbas do Pronaf, esvaziou os investimentos ao PAA; eixo do combate à fome no Brasil, além de diversas outras maldades com a nossa Agricultura Familiar”, avalia o coordenador da Federação.

A produção da família Niedzielski, que produz verduras e hortaliças orgânicas na comunidade de Pintado, em Porto União-SC, sofreu perdas, porque não conseguiu direcionar os produtos ao PNAE/Arquivo Pessoal.

A solução proposta

Para a FETRAF-SC, é preciso agir de maneira contundente e sem demora para evitar que as famílias de agricultores familiares sofram perdas ainda maiores.

Para tanto, uma série de medidas são apontadas pela Federação como solução para amenizar a crise no campo, entre elas, fomento para incentivar a produção, crédito emergencial e renegociação das dívidas dos agricultores.

O PL 823, do deputado Pedro Uczai, contempla essas e outras medidas para reduzir o impacto das perdas na Agricultura Familiar.

Veja o que a proposta prevê:

  • Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza;
  • Concede automaticamente Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420/02, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022;
  • Cria linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o custeio e investimento na produção de alimentos básicos, com prazo de contratação até julho de 2022;
  • Institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
  • Prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, além de suspender a cobrança judicial, assim como o prazo de prescrição das dívidas.


O Projeto de Lei está tramitando pelas Comissões da Câmara e deve ser votado nos próximos dias, “não basta apenas aprovar o PL, temos que conseguir aprová-lo com um orçamento robusto que efetivamente dê conta das demandas da Agricultura Familiar, para que ela consiga produzir alimento para o povo brasileiro”, destaca o autor do Projeto, Pedro Uczai.

Comunicação FETRAF-SCContato: 49 9938-3797

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O blog é uma parceria da Fórum com o Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense). Traz artigos e análises de temas de interesse dos trabalhadores.