Uma nova investida do presidente Bolsonaro para desmontar o Sistema Único de Saúde (SUS) pôs o país em alerta máximo na semana passada. O governo ultraneoliberal de Bolsonaro, que quer ceder tudo que pertence ao povo à iniciativa privada, foi além com sua tentativa de entregar a Saúde ao assinar um decreto que prepara terreno para a privatização da atenção básica de saúde, por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Permitir a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que é a porta de entrada para o SUS e para tudo o que ele oferece - como especialistas, realização de exames, atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais e outros serviços indispensáveis à saúde - é o mesmo que sentenciar que, quem pode pagar por tudo isso tem direito à saúde e quem não pode deve sofrer. É desprezar o bem-estar e a saúde de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% deste total dependem exclusivamente do SUS para qualquer atendimento (dados do próprio Ministério da Saúde).
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, que garante a saúde como direito de todos e todas e um dever do Estado, tendo como ponto de partida a ideia de um sistema de saúde integral, gratuito e universal. Mas, apesar de ser um direito garantido pela Constituição, a privatização do SUS não sai da mira do governo bolsonarista e de sua sanha neoliberal, que quer vender a saúde do povo a todo custo. A visão de saúde como mercadoria de Bolsonaro fica ainda mais evidente quando ele não inclui o Ministério da Saúde na assinatura do decreto da morte - ainda que seu conteúdo seja um completo absurdo - e o assina junto com ministro da Economia, Paulo Guedes.
O que aconteceu na semana passada nos faz relembrar o ocorrido com nossos irmãos chilenos que, sob a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), também tiveram seu sistema de saúde privatizado. Aliás, a política econômica de Guedes vem da mesma escola liberal do tirano chileno. Assim, não temos nada a estranhar: ditadores genocidas imitam ditadores genocidas, que seguem a cartilha da abertura total para o mercado externo e privatizações.
O decreto do governo para negar atendimento aos mais necessitados acontece justamente em um momento em que a saúde das pessoas é o centro das atenções no Brasil e no mundo, o que torna a crueldade imensamente maior. A medida do governo, se posta em vigor, aprofundará a crise sanitária no nosso país que, lamentavelmente, já supera a marca dos 160 mil mortos e mais de 5,5 milhões de infectados pela Covid-19. Esses números trágicos poderiam ser muito maiores se não tivéssemos o SUS. Foi o nosso sistema de saúde quem garantiu o atendimento à população de baixa renda. Ele foi e é o nosso maior aliado no enfrentamento à pandemia.
A Central de Movimentos Populares (CMP) tem lutado em defesa do SUS, pelo aprimoramento e consolidação do sistema, na perspectiva da valorização de seus profissionais e do investimento em equipamentos e campanhas educativas de prevenção. É inadmissível que, em plena pandemia da Covid-19, Bolsonaro ataque o SUS de forma tão covarde. Mas a nossa luta em defesa dos direitos garantidos pela Constituição Federal é constante, é todo dia, sobretudo quando está à frente da Presidência da República um governo que tudo negocia, inclusive a vida.
É bom lembramos que este decreto que causou tanto estarrecimento no país não é o único que atenta contra a saúde do povo. Já em 2016, quando Michel Temer tomou o poder, foi editada a Emenda Constitucional 95 (EC-95), chamada de emenda da morte, que congelou investimentos em saúde, educação e assistencial social por vinte anos. Derrubar a EC-95 e garantir maior financiamento à saúde pública e o descongelamento dos gastos estão entre as prioridades das lutas constantes dos movimentos populares. Não vamos dar trégua, o direito à saúde é fundamental.
O embate à medida descabida de Bolsonaro surgiu tão logo veio a público o seu plano de desmantelamento do SUS também em forma de decreto. A Central de Movimentos Populares (CMP), diversos movimentos populares, partidos de esquerda, parlamentares e entidades que lutam pelo fortalecimento do SUS tensionaram desde o primeiro instante até que o governo, em menos de 24 horas, revogasse o decreto. Foi uma vitória dos movimentos populares e de todos que se opuseram ao documento. Mas sabemos que Bolsonaro vai continuar com seu projeto de retirada de direitos. E os empresários do setor de planos de saúde, para quem Bolsonaro governa, já disseram que não se deram por vencidos.
Os movimentos populares, desde sempre, estão a postos para enfrentar este governo e lutar pela saúde do povo. Este decreto não vingou. Outro decreto não vingará! Nós continuamos atentos e prontos para resistir e lutar, pois sabemos que a crueldade de Bolsonaro se alimenta da fome por aumento de rendimentos de empresários das operadoras de planos de saúde, que além de lucrarem milhões com a saúde privada, querem negociar o inegociável: a saúde do povo.
O SUS é exemplo e referência para o mundo. Nenhum outro país conta com um sistema tão amplo e eficiente. O que precisamos é investir mais. Essa é também a nossa bandeira. Investir no SUS é investir na vida humana.