A agenda conservadora e neoliberal, iniciada com o golpe contra o povo em 2016, e consolidada em 2018, com a eleição do presidente Bolsonaro, segue com o projeto de desmonte do Estado, redução de direitos e destruição de políticas públicas. Antes de o Brasil ser acometido pela pandemia de Covid-19, nos primeiros meses de 2019, já convivíamos com as crises econômica e social.
Neste contexto de 2019, quando o país registrava, em dezembro daquele ano, 11% de desemprego, atingindo seis milhões de trabalhadores e trabalhadoras, a partir de março de 2020, somaram-se a gravíssima crise sanitária, o negacionismo do governo frente à Covid-19, sua minimização da gravidade da doença, a demora em comprar vacinas e seu projeto de exclusão, nos levando a um cenário dramático de morte, desemprego e fome. Hoje temos mais de 370 mil mortos pela Covid-19 – são mais de 3 mil mortos por dia! – uma taxa de desemprego de 14,2%, o que corresponde a 14,3 milhões de pessoas desempregas, e a fome, que já é realidade para 19 milhões de brasileiros.
Este altíssimo número de pessoas passando fome no país foi constatado em pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan) e, numa escala de insegurança alimentar leve, moderado ou grave, 19 milhões se encontram em insegurança alimentar grave. Lembrando que, se a disponibilidade do alimento não for plena e permanente, é constatada a insegurança alimentar. Nesta situação, além dos 19 milhões que, efetivamente passam fome no país, há ainda os que se encontram nos níveis leve e moderado de insegurança alimentar. Levando-se em conta todos os níveis, o resultado é estarrecedor: 116,8 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar, segundo a pesquisa.
Vivemos em pleno retrocesso e vendo tudo o que avançamos em anos anteriores, com governos democráticos e populares, sendo destruído, infelizmente, voltamos ao Mapa da Fome. Os números negativos do país são devastadores e nosso desafio é enorme. Temos aumento das mortes e contaminação por coronavírus, desemprego elevado e a fome aumentando entre as famílias.
Desde o início de 2020, nós, da Central de Movimentos Populares (CMP), e outras entidades, promovemos ações de solidariedade em todo o país. Arrecadamos e distribuímos mais de 300 mil cestas básicas, 60 mil máscaras de proteção, feitas de maneira artesanal por costureiras integrantes de cooperativas parceiras, 45 mil kits de material de higiene e limpeza, além de milhares de marmitex. Apoiamos e incentivamos a implantação de cozinhas comunitárias, demo apoio jurídico para diversas causas e palestras com o objetivo de conscientizar as pessoas quanto aos cuidados com a higienização, sem deixar de dialogar com elas sobre seus direitos e também sobre as responsabilidades dos governos.
Em paralelo, lutamos e continuamos lutando, ao lado de outros movimentos, por um auxílio emergencial que dê conta de garantir a vida das pessoas mais necessitadas com o mínimo de dignidade. Conseguimos os 600 reais por nove meses, mas com justificativa de que o país não tem dinheiro Bolsonaro retirou, em dezembro, o auxílio do povo. Agora ele retorna com valor que vai de 150 a 375 reais, que não cobrem nem as mínimas necessidades básicas de alimentação das pessoas. E pior, o benefício vai se estender por apenas quatro meses, mesmo com a continuidade da pandemia.
Moradores de comunidades e periferias vêm sofrendo mais fortemente os impactos do desmonte das políticas públicas e da redução de investimento em moradia, saneamento básico, educação, saúde e a inflação dos alimentos. As mulheres negras e periféricas, de modo geral, foram as mais impactadas, com a supressão ou redução de investimentos em áreas que estão diretamente ligadas à vida com dignidade.
A CMP continua com ações de solidariedade nas comunidades e periferias do país. Não vamos parar nossas iniciativas e não vamos parar também de cobrar dos governos suas responsabilidades. Um estudo feito pelo Instituto Locomotiva aponta que muitas famílias só estão conseguindo se alimentar graças às doações provenientes de ações de solidariedade, 80% das famílias moradoras em favelas se encontram nesta situação.
No dia 15 de abril, em mais uma ação de solidariedade, o Coletivo de Mulheres da CMP lançou a campanha Mulheres contra a fome: quem tem fome tem pressa. O objetivo da iniciativa é de arrecadar recursos, por meio de uma conta online no site www.vakinha.com.br. Para contribuir com a campanha, basta acessar (https://www.vakinha.com.br/vaquinha/mulheres-na-luta-contra-a-fome). Com o dinheiro arrecadado, o Coletivo de Mulheres irá comprar cestas básicas, máscaras de proteção, materiais de higiene e limpeza e doar para famílias em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia.
O governo não fez nenhum esforço para preservar empregos. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no terceiro trimestre de 2020, a pandemia deixou mais da metade das mulheres fora do mercado de trabalho. Em 2021, mais de um ano de pandemia no país, as mulheres continuam enfrentando dificuldades para voltar ao mercado de trabalho.
As iniciativas para cobrar as responsabilidades dos governos se multiplicam dia a dia. Na semana passada, diversas entidades de movimentos populares e sociais, entre elas a CMP, lançaram o manifesto Enfrentar a fome com a força das nossas lutas. Um importante documento que aponta o verdadeiro responsável pela fome no país: o governo de Jair Bolsonaro. O texto registra a indignação com sua a falta de compromisso para garantir o direito fundamental à alimentação.
Em sentido contrário aos movimentos populares e sociais, que tentam promover ações de solidariedade para mitigar o sofrimento do povo empobrecido, o governo Bolsonaro caminha de mãos dadas com os grandes empresários, industriais, banqueiros, agronegócio, donos do capital que lucram com a fome e com a doença que se alastra em escala avassaladora nas comunidades e periferias de todas as regiões do Brasil.
Durante todo o ano de 2020, enquanto muitos perdiam seus empregos, pequenos comerciantes baixavam suas portas e a agricultura familiar tentava manter a produção, porém, os grandes produtores aumentaram os preços dos alimentos. O arroz, por exemplo, teve uma alta de 76%; o feijão 68%; e o óleo de soja 103%. E o governo Bolsonaro? O que fez para conter a alta dos alimentos e garantir a comida no prato das pessoas? Nada. Ao contrário, promoveu o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), justamente o órgão responsável por garantir o abastecimento do mercado interno e o preço de alguns alimentos básicos e o enfraquecimento da Conab, que contribuiu sobremaneira para o encarecimento dos alimentos.
A agricultura familiar, que abastece com alimento de qualidade as mesas das famílias nas cidades, foi abandonada pelo projeto ultraneoliberal em curso. Bolsonaro extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, acabou com a assistência técnica e extensão rural, com a reforma agrária e com linhas de crédito destinadas ao pequeno agricultor.
A produção da agricultura familiar é estratégica para o enfrentamento da fome, mas o descaso e a inversão de prioridades, mais uma vez, ficaram ainda mais evidentes com o veto de Bolsonaro, quase integralmente, à Lei Assis de Carvalho I (PL nº 735), que prevê medidas de apoio à agricultura camponesa familiar para a produção e escoamento de alimentos, garantia de fomento, crédito, renegociação de dívida e acesso ao auxílio emergencial. Em substituição do PL 735, entidades do campo e também a CMP apresentaram o PL 823/21, com o mesmo teor. A luta é para que esse PL, tão importante para a sobrevivência da agricultura familiar camponesa, seja pautado e votado na Câmara, pois em detrimento da agricultura familiar, Bolsonaro privilegia o agronegócio.
A concentração da riqueza é a causa da fome, um problema estrutural a ser enfrentado. Os movimentos sociais e os partidos de esquerda precisam colocar o problema da fome e da desigualdade social como a questão central a ser enfrentada no país. E para enfrentara a fome e a desigualdade social é preciso dividir a riqueza, com a taxação das grandes fortunas e grandes heranças, além de forte investimento na produção de alimentos pela agricultura familiar e redução da carga tributária no consumo.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.