Dia Mundial da Saúde: estamos em luto e luta – Por Raimundo Bonfim

Estamos vivendo um caos sanitário sem precedentes em nossa História. Um verdadeiro genocídio que precisa ser denunciado e parado urgentemente.

Hoje, 7 de abril, é o Dia Mundial da Saúde. Desde o início de 2020, a saúde tem sido o tema mais debatido no mundo por causa do advento da pandemia da Covid-19. No Brasil, antes mesmo do novo coronavírus, a saúde já era uma das maiores preocupações do povo e tema recorrente nas disputas eleitorais. A fome é outro drama que tem afetado milhões de pessoas no país, dada a profunda concentração de riqueza, desigualdade social, desemprego e falta de renda. Vacina contra a Covid-19 é uma questão de vida ou morte. Sem vacina não conseguiremos superar a pandemia. Não resta dúvida de que saúde, comida e vacina integram um tripé indispensável para a maioria do povo brasileiro em tempos de pandemia. Por isso, neste Dia Mundial da Saúde, é fundamental tratar desses três direitos básicos para a sobrevivência humana, visto que estão relacionados uns aos outros.

Nesse Dia Mundial da Saúde temos que ressaltar e louvar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso à saúde a toda pessoa, rica ou pobre, empregada ou desempregada, com renda ou sem renda, sem distinção.  Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente de atendimento do SUS, o que corresponde a 71,5% da população, mais de 150 milhões pessoas. Os dados do estudo são de 2019, antes da pandemia.

Em meio à crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, a maioria do povo se deu conta de que se não fosse o SUS, a situação seria muito pior. Com todas as suas limitações, o SUS é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, sendo elogiado e tido como referência mundial. Note-se que desde 1988 os interesses privados na saúde se impuseram na conformação de um sistema híbrido, que permanentemente tensiona a ideia da saúde como um direito e a busca de vendê-la como mercadoria. Desde a Constituinte de 1988, apesar dos muitos avanços na expansão na área, a atuação dos setores privados levou à conformação de diferentes formas de privatização, com uma contínua ampliação da assistência médica supletiva e a implantação distorcida do SUS. Nós, dos movimentos populares, temos resistido e estamos resistindo às tentativas de desmonte do SUS, pois saúde não é mercadoria.

 A Emenda Constitucional 95 (EC-95) aprofundou o problema orçamentário, com consequente explosão de vazios assistenciais. As privatizações são operadas por diferentes formas, como a transferência da gestão de serviços públicos às Organizações Sociais da Saúde (OSS), a dupla porta dos hospitais públicos, o controle da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelos próprios empresários de operadoras de planos de saúde a serem por eles fiscalizada, com acúmulo de dívidas em bilhões de reais referentes ao ressarcimento do SUS pelas empresas que utilizam serviços do setor público.

A Agência de Vigilância Sanitária, no governo Bolsonaro, é totalmente refém do agronegócio, se transformou em promotora e dissimuladora do uso indiscriminado de agrotóxicos. Está a serviço do agronegócio. A crise sanitária nos mostra que saúde é necessariamente uma produção coletiva de bem-estar, que implica uma transformação social profunda, não apenas restrita à assistência médica, mas especialmente na prevenção e em relação a todos os determinantes da saúde, tais como trabalho, alimentação, habitação, saneamento e transporte.

A saúde é um direito universal e igualitário, e dever do Estado, a ser efetivado por uma rede regionalizada, que constitua um sistema verdadeiramente único, gratuito, de natureza pública, sob controle social e com financiamento assegurado pela Constituição Federal e previsto nos orçamentos da União, estados e municípios.

Neste momento de profunda crise em decorrência da propagação do coronavírus, o povo brasileiro volta a se deparar com a necessidade e a importância de defender um sistema de saúde público, gratuito e universal, como uma das políticas capazes de enfrentar a profunda desigualdade social que assola as camadas mais empobrecidas do país.

Mais de 52 milhões de pessoas no país estão sobrevivendo na pobreza, com grau de insegurança alimentar, o que causa grave problemas de saúde, levando até à morte.  Em 2020, o auxílio emergencial, no valor de R$ 600 ou R$ 1.200, atendeu 68 milhões de pessoas, com investimento de R$ 294 bilhões. Medida mais que justa e necessária para que essas pessoas enfrentassem a falta de renda provocada pelo desemprego e pela chegada da pandemia da Covid-19. O auxílio findou em dezembro do ano passado, porém, a pandemia continua e se aprofundou, aumentando drasticamente a contaminação e o número de mortes. Num momento de aumento do desemprego, da fome e da alta do preço dos alimentos, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional aprovaram um novo auxílio num valor médio de R$ 250, apenas por quatro meses, dispondo apenas de 44 bilhões, o que deixa sem atendimento mais de 22 milhões de pessoas que foram beneficiadas em 2020. O Valor aprovado para 2021 equivale a apenas 15% do que foi pago em 2020.  A questão é: 22 milhões de pessoas irão morrer de fome? Inaceitável!

Não bastasse a redução do valor e do número de pessoas a serem contempladas com o auxílio emergencial, para este ano os recursos previstos no orçamento para a saúde também são menores, em comparação com 2020. No ano passado, somado o aprovado no orçamento, mais o montante decorrente de créditos extraordinários por causa da pandemia, o total foi de R$ 161 bilhões. Para 2021 estão previstos R$ 125 bilhões, ou seja, R$ 36 bilhões a menos em comparação com o ano passado.

Nem é preciso falar do absurdo e crime que é a lentidão da vacinação. Em um ano o país trocou pela terceira vez o ministro da Saúde. Bolsonaro e seu governo sabotam todas as medidas de combate à pandemia, atacam a ciência, sendo responsáveis pela maior tragédia sanitária, humanitária e social da História do país, depois do genocídio indígena e da escravidão. Milhares de pessoas estão morrendo por falta de leitos de UTIs, de oxigênio, de profissionais, de insumos básicos e medicamentos diversos para o tratamento da Covid.

Estamos vivendo um caos sanitário sem precedentes em nossa História. Um verdadeiro genocídio que precisa ser denunciado e parado urgentemente. O negacionismo de Bolsonaro e seu governo revela um crime contra a vida e a saúde do povo. O atraso em providenciar a compra de vacinas na quantidade necessária e no tempo certo para imunizar a população está custando a vida de milhares de pessoas e retardando a recuperação da economia e a retomada da geração de empregos.

Diminuição de recursos para a saúde, negacionismo, vacinação a passos de tartaruga, somados à fome, levam a uma situação que caminha para uma convulsão social. Em dois anos, o custo da cesta básica teve aumento de quase 33%. A alta do preço dos alimentos e do botijão de gás provoca a volta da fome sem piedade, pois corrói o poder de compra, especialmente da população com baixa renda. Em apenas dois anos (de 2018 e 2020) a fome no Brasil aumentou em 27,6%, passando de 10,3 milhões para 19,1 milhões de pessoas, aponta a pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança  Alimentar (Rede PENSSAN),

Estudo feito pelo Instituto Data Favela, em parceria com a Locomotiva, em favelas de todo o país, aponta que para 71% das famílias a renda caiu a menos da metade durante a pandemia. E 82% dos entrevistados afirmaram que, sem doações, não conseguem alimentar a família. A situação da fome é agravada, visto que a produção de alimentos pela agricultura familiar não é prioridade do governo Bolsonaro. Pelo contrário, sua ligação é com o agronegócio – que prioriza a produção de milho e soja para exportação.

Neste Dia Mundial da Saúde, devemos exigir medidas concretas dos governos, em todos os níveis, para superarmos a tragédia pela qual estamos passando. Não basta trocar de ministro e continuar coma a mesma política negacionista e subordinada aos interesses de grupos econômicos. É preciso acelerar a compra e a produção de doses da vacina contra a Covid-19, testar em massa, fortalecer as ações de promoção e prevenção da saúde, ampliar o financiamento da produção pública de vacinas, fortalecer a fiscalização da vigilância sanitária e garantir acesso a medicamentos de alto custo aos SAMUs e toda a rede de atenção básica à saúde.

É preciso derrubar a EC-95, com a garantia de maior financiamento, para que tenhamos recursos suficientes para a restauração do Programa Saúde da Família, com retomada da política de expansão da rede básica, com equipe ampliada de saúde da família e volta do Programa Mais Médico. É preciso quebrar as patentes das transnacionais da indústria farmacêutica, passando para os governos o controle da produção e distribuição das vacinas e dos demais medicamentos.  

Faz-se necessário a intervenção na indústria para fabricação acelerada de ventiladores, álcool em gel e máscaras de proteção. Criar estratégias emergenciais para garantir a saúde da população em situação de rua, moradores de favelas e territórios populares, especialmente para a garantia de acesso à água, ao saneamento, à alimentação e condições de higiene diária. Intervenção na rede privada: todo leito de UTI no Brasil deve ser controlado pelo SUS.

 A Central de Movimentos Populares (CMP) defende ainda a produção e distribuição da merenda escolar para todas as famílias que dependem dessa alimentação, com retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e garantia de uma alimentação saudável para nossas crianças. A CMP, conjuntamente com entidades do campo, especialmente o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) está lutando para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de lei 823/2021, que propõe um conjunto de medidas e recursos em apoio à agricultura camponesa familiar na produção de alimentos, garantindo fomento, crédito e negociação da dívida, além de auxílio emergencial.

Para salvar vidas, evitar a fome e possibilitar a recuperação econômica, defendemos urgentemente a aceleração das vacinas, suspensão das aulas presenciais, dos despejos, volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia e um isolamento (lockdown) total por um tempo determinado. 

O desemprego, a fome, a demora na vacinação e mortes em massas têm gerado forte indignação numa parcela cada vez maior do povo. Ao persistir essa grave crise por um tempo prolongado, essa indignação poderá se transformar em revolta contra o governo Bolsonaro – que não só não combate, como espalha o vírus. Por isso, além da primeira e segunda doses contra a Covid-19, para alcançar a imunidade o país precisará de uma terceira: o impeachment. Neste Dia Mundial da Saúde, estaremos mobilizados nas redes sociais e nas ruas com ações simbólicas, em luto pelos mais de 335 mil mortos, e em luta: pela vida, vacina, comida, emprego e moradia.

Fora Bolsonaro, genocida!

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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Raimundo Bonfim

Raimundo Bonfim é advogado, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da coordenação nacional da Frente Brasil Popular (FBP). Iniciou a militância nos movimentos populares em 1986, na Favela Heliópolis, a maior de São Paulo