Ditadura, História sem glória – Por Marcelo Uchôa

A ferida é tão mal cicatrizada que possibilitou que gente da estirpe que hoje governa o país não se compadeça com os equívocos cometidos lá atrás.

Lamentável que, todo ano, no transcurso do dia 31 de março, tenha-se que refutar no Brasil a discussão sobre a impropriedade da celebração da Ditadura Militar instaurada em 1964. Não bastasse a insistência de um presidente avesso aos valores democráticos, dessa vez a polêmica vem reforçada pelas palavras odiosas do recém-nomeado ministro da Defesa, general Braga Netto, para quem o fatídico golpe civil-militar deve ser compreendido e comemorado por ter “pacificado o país”. Um acinte contra a memória coletiva e a verdade histórica, além de flagrante uso imoral de recursos públicos, caso aconteçam festejos custeados pelo erário.

Em 10 de dezembro de 2015, relatório final da Comissão Nacional da Verdade listou, pelo menos, 434 execuções e desaparecimentos por razões políticas, entre 1964 e 1985. No período, 8.350 indígenas foram exterminados, 6.591 militares foram perseguidos. Milhares de sequestros, torturas e prisões, além de perseguições múltiplas, foram empreendidas contra integrantes da sociedade civil. Segundo a própria Comissão da Verdade, esses números devem ser bem maiores. Em 2019, levantamento da Human Rights Watch apontou que apenas os episódios de tortura foram mais de 20 mil no país.

À parte às violações aos direitos humanos, a ditadura corrompeu o Estado brasileiro por dentro e por fora. Dilapidou o patrimônio público, fraturou a ordem política, roubou os direitos de falar, se manifestar, até o direito de votar das pessoas. Ou seja, foi 100% corrupta do dia em que tomou de assalto o país até hoje, considerando que, passados mais de 40 anos do fim do regime, nenhum criminoso do perverso sistema foi levado ao cárcere pelas inúmeras arbitrariedades cometidas. A ditadura corrompeu até a ideia da Lei da Anistia (Lei 6683/79), cuidando para que fosse estendida aos seus bandidos de estimação os benefícios de uma imoral e juridicamente contraditória autoanistia.

Só restou, para aqueles que sofreram diretamente, os traumas do período de terror, e para os que se viram roubados do direito de usufruir da inteligência intelectual e política de gerações inteiras que foram banidas do poder pelos algozes, o direito de contar a verdade sobre os fatos que aconteceram e mesmo isso os facínoras do governo querem distorcer, celebrando o incelebrável. A ditadura é uma ferida profunda e mal cicatrizada na História do Brasil. Tão mal cicatrizada que possibilitou que gente da estirpe que hoje governa o país não se compadeça com os equívocos cometidos lá atrás. Não faz sentido que Forças Armadas comemorem feitos dos quais deveriam se envergonhar. Em países democráticos, que superaram dores assim, as Forças Armadas se orgulham por não celebrar imundices que outros, sujando a farda, cometeram. Militares e civis se irmanam na busca de evitar que igual terror aconteça no presente e no futuro. 

Pena que a má formação crítica de setores da sociedade brasileira não permita compreender que há bons e maus militares, assim como há bons e maus civis. Que há honestos e desonestos. Inteligentes, burros, competentes e incompetentes. Fecham os olhos para as regalias previdenciárias, os gastos fúteis, as dispensas de licitação milionárias em cardápios gourmet, a incompetência na gestão de crises, basta salientar o desserviço de um general graduado na liderança do enfrentamento da pandemia de Covid-19, em que os números saltaram, sob suas vistas, de pouco mais de 15 mil para 300 mil vítimas fatais. Faltaram vacinas, faltaram leitos de UTI, faltou oxigênio, faltou estratégia. Isso para não falar da perfídia perversa, fria e desumana do próprio presidente da República, ele mesmo de origem militar. Não, definitivamente, não há o que comemorar na ditadura. Chega de golpe.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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Marcelo Uchôa

Mestre e doutor em Direito Constitucional. Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza/UNIFOR. Advogado de Uchôa Advogados Associados. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD/CE. E-mail: [email protected]