Em 1988, o saudoso Sérgio Arouca, médico sanitarista, afirmou que a Reforma Sanitária escrita na Constituição nada representaria se não ganhasse o espaço da comunidade, do lar, da fábrica, das escolas e ali efetivamente produzisse as transformações para “o bem-estar da população e para a construção de uma sociedade democrática, justa e independente”.
No entanto, desde então os interesses privados na saúde se impuseram na conformação de um sistema híbrido, que permanentemente tensiona a ideia da saúde como um direito e a busca vendê-la como mercadoria.
Neste momento de profunda crise, em decorrência da propagação do novo coronavírus (COVID-19), o povo brasileiro volta a se deparar com tais limites estruturantes na produção de nosso bem-estar: vivemos uma profunda desigualdade social, que também está presente no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, nossa opção para enfrentar a crise deve ser retomar os ideais democratizantes da Reforma Sanitária Brasileira e reafirmar a opção por um sistema público, gratuito e universal.
Desde a Constituinte, apesar dos muitos avanços na expansão da atenção à saúde, a atuação dos setores privados levou à conformação de diferentes formas de privatização, com uma contínua ampliação da assistência médica supletiva e a implantação distorcida do SUS. As políticas foram subordinadas às relações entre empresariado e governantes, com centralização decisória, controle privado das ações e sub-financiamento. A Emenda Constitucional 95 aprofundou o problema orçamentário nas áreas da educação, assistência social e saúde.
As privatizações são operadas por diferentes formas, como a transferência da gestão de serviços públicos às Organizações Sociais da Saúde (OSS), a dupla porta dos hospitais públicos, o controle da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelos próprios empresários de operadoras de planos de saúde a serem por ela fiscalizadas, com acúmulo de dívidas em bilhões de reais referentes ao ressarcimento do SUS pelas empresas que utilizam serviços do setor público. A Agência de Vigilância Sanitária, sempre refém do agronegócio, agora é promotora do uso indiscriminado de agrotóxicos.
As dificuldades de enfrentamento à propagação da COVID-19 e de garantia de atenção à saúde a toda população brasileira tem relação direta com tal conformação de nosso sistema de saúde, sobretudo com a não regulação do setor privado e da sua relação com o setor público. Por isso, devemos levantar como bandeira neste momento a defesa dos princípios originais da Reforma Sanitária Brasileira, e enfim optar, enquanto sociedade, pela defesa intransigente do SISTEMA PÚBLICO, GRATUITO E UNIVERSAL. A crise nos mostra que saúde é necessariamente uma produção coletiva de bem-estar, que implica uma transformação social profunda, não apenas restrita à assistência médica, mas relacionada a todos os determinantes da saúde, tais como trabalho, alimentação, habitação, meio ambiente, transporte. É saúde enquanto direito universal e igualitário, dever do Estado, a ser efetivado por uma rede regionalizada, que constitua um sistema verdadeiramente único, gratuito, de natureza pública, sob controle social e com financiamento autônomo.
Para além disso, devemos exigir de imediato medidas concretas dos governos, em todos os níveis, para evitar essa tragédia sanitária sem precedente na história do país.
Devemos fortalecer as ações de promoção e prevenção da saúde, ampliar o financiamento da produção pública de vacinas, fortalecer a fiscalização da vigilância sanitária e garantir acesso a medicamentos de alto custo, aos SAMUs e toda a atenção básica à saúde.
De imediato, é preciso derrubar a EC-95, com a garantia de maior financiamento à saúde pública. Devemos garantir formação de profissionais de saúde com foco na prevenção, integralidade e humanização do atendimento, e articulação dos municípios em redes de apoio, com prioridade à atenção ao usuário. O governo federal, ao invés de cumprir seu papel norteador, segue em confronto aberto com os governos estaduais e municipais, sem dar a devida importância às ações que estão sendo implementadas pelos gestores locais. Orientado exclusivamente pelo seu instinto de sobrevivência política, Bolsonaro age no intuito de manter seus seguidores, garantir os interesses dos financistas e banqueiros, e de salvar a sua pele e a de seus filhos, em prejuízo da saúde de toda população brasileira.
Por isso, combinado com a luta por saúde e proteção à vida, precisamos nos envolver num projeto de reconstrução do país, sustentável, inclusivo, democrático e soberano.
É preciso fortalecer o SUS, investindo recursos de forma prioritária na saúde pública, especialmente nas periferias das cidades - onde o impacto da Covid-19 é maior. Mata mais que nos bairros nobres.
Mapa da Prefeitura de São Paulo, divulgado nessa segunda-feira (4), mostra, a partir de levantamento da Secretaria de Saúde, feito entre 11 e 30 de abril, que 20 distritos de São Paulo com mais mortes suspeitas e confirmadas pela Covid-19 concentra o maior número de favelas, cortiços e conjuntos ou núcleos habitacionais. Uma prova de que a pandemia do novo coronavírus é uma questão social. Afeta especialmente as famílias mais vulneráveis e empobrecidas. Por outro lado, dados divulgados anteriormente pela Prefeitura também mostram que 62% da população negra tem mais chance de morrer em São Paulo do que brancos. A pandemia é também racial. Mata muito mais a população negra.
Esses dados nos indicam que os efeitos da pandemia do novo coronavírus são devastadores especialmente nos bairros da periferia, locais insalubres, com pouca ou nenhuma infraestrutura e com baixa adesão ao isolamento social, seja por influência do presidente Bolsonaro (que tem se colocado contra o isolamento) ou por falta de condições financeiras que lhes garantam ficar em casa.
As mortes avançam nas periferias da cidade de São Paulo, onde sobrevive o povo empobrecido, a quem é negado o direito à cidade. De acordo com o estudo da Prefeitura, o risco de se morrer por Covid-19 é dez vezes maior em bairros com pior condição social, em comparação com bairros nobres. Quanto mais distante dos bairros do centro expandido (onde se localiza melhor infraestrutura e mora a população com alta renda), o número de mortes aumenta, como é o caso dos distritos de Brasilândia (Zona Norte), com 103 mortes; Capela do Socorro (Zona Sul), com 65 mortes; Sapopemba, 72, e Cidade Tiradentes (Zona Leste), 62.
Se quisermos de fato enfrentar tamanha crise sanitária, econômica e social, é preciso suspender os gastos com os juros e encargos da dívida pública e direcionar os recursos para financiamento da seguridade social. É urgente uma auditoria da dívida pública!
Outras medidas urgentes devem ser adotadas para que o país tenha condições de garantir a todos o acesso à saúde, ao emprego, à renda, à moradia e alimentação, como taxação das grandes fortunas e das transações financeiras, nacionais e internacionais; revogação da Emenda Constitucional 95 e descongelamento dos gastos sociais; restauração do Programa Saúde da Família, com retomada da política de expansão da rede básica, com equipe ampliada de saúde da família e volta do Mais Médicos; ampliação imediata da atenção hospitalar, com inauguração de unidades já antes previstas e em fase de conclusão de obras; reabertura de hospitais fechados e instalação de hospitais provisórios; intervenção na rede privada: todo leito de UTI no Brasil deve ser controlado pelo SUS; fim da dupla-porta nos hospitais públicos; intervenção na indústria para fabricação acelerada de ventiladores, álcool em gel e máscara; criar estratégias emergenciais para garantir a saúde da população em situação de rua, em especial a garantia de acesso à água, alimentação e condições de higiene diária; produção e distribuição da merenda escolar para todas as famílias que dependem dessa alimentação, com retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e garantia de uma alimentação saudável para as crianças; água e saneamento básico para todos; fim das privatizações no setor, e pela expansão do abastecimento de água e esgotamento sanitário para as áreas não atendidas das favelas e periferias, considerando que o direito à água e ao saneamento é essencial para o enfrentamento da COVID-19.
Em defesa do SUS e da segurança alimentar. A vida acima do lucro.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum