Ao longo de nossa história republicana, muitas vezes os militares se arvoraram em Poder “Moderador” da República. Nem mesmo quando chegou ao fim a ditadura militar implantada em 1964 eles saíram de cena.
Permaneceram sempre ditando os limites das liberdades e da democracia, como se dependesse deles, e não da soberania popular, o novo quadro institucional. Tutores da nação, sem delegação para tanto.
O processo de abertura política foi controlado pelos militares. Como diziam, um processo “lento, gradual e seguro”. Seguro para eles, naturalmente.
Agora, no governo Bolsonaro, em que temos mais militares em cargos de natureza civil do que em qualquer outra época da história, os fardados estão particularmente se achando os donos da bola. E usam um artigo da Constituição – que acabou ficando como um contrabando na elaboração da nova Carta Magna – para justificar suas tentativas de ingerência.
“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse recentemente Bolsonaro, repetindo uma ladainha que volta e meia algum chefe militar lembra.
Mas o que diz o tal artigo 142? “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Ora, a redação é de fato ambígua. Se as Forças Armadas destinam (...) “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativas de qualquer destes, da lei e da ordem”, o que fazer quando houver divergências de interpretação entre dois desses poderes? Como proceder, por exemplo, quando tiverem divergência o Executivo (na pessoa do presidente da República) e o Congresso ou o Judiciário? Quem decidiria? As Forças Armadas? Com base em quê?
Não é aceitável que as Forças Armadas tenham possibilidade de se arvorar em Poder Moderador, querendo tutelar a democracia, comportamento que, como já dito, são useiras e vezeiras em tentar assumir.
Já houve declarações de ministros do STF tentando esclarecer a questão, sempre negando que esse papel de Poder Moderador caiba aos militares.
Mas uma coisa é certa: na primeira oportunidade seria preciso mudar a letra da lei para fechar de uma vez por todas esse tipo de interpretação golpista e antidemocrática. Não se pode aceitar tutela sobre a democracia. Em outras palavras, democracia tutelada não é democracia plena.
Nunca antes houve uma participação tão grande de militares em cargos civis no Brasil. Nem mesmo na ditadura implantada em 1964 isso ocorreu. São mais de seis mil militares, praticamente dobrando seus vencimentos por ocuparem cargos civis. Muitos desses cargos em posições de chefia, permitindo a nomeação de apadrinhados. Essa situação ocorre mesmo depois de claras vantagens aos militares na reforma da Previdência. Sem contar que os militares não estão submetidos ao teto de gastos no serviço público, sem qualquer explicação plausível. Enfim, o processo de cooptação por meio de “boquinhas” é escancarado.
Decididamente, uma das questões mais relevantes para se consolidar a democracia no Brasil é retirar de forma definitiva a participação dos militares da ativa na política. Militar que queira participar de cargos civis ou entrar na política, que deixe a farda e “deponha armas”.
Os bolsonaristas falaram muito em não permitir que a política entrasse nas universidades, trabalhando com o lema embusteiro “Escola sem partido”, com claro componente obscurantista, por tentar evitar o debate de ideias e negar o próprio sentido da educação
Muito mais importante do que isso no momento atual é fortalecer outro lema: “Quartel sem partido”.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.