Raimundo Bonfim

17 de abril de 2019, 06h00

Golpe na democracia direta é mais um passo rumo ao desmonte das políticas públicas

Raimundo Bonfim diz: “A extinção dos colegiados por decreto é inconstitucional, posto que a maioria deles foi criada por lei”

Foto: Agência Brasil

Em mais uma medida autoritária, o governo Bolsonaro dá um duro golpe na democracia direta. Quando em sua posse, em 1º de janeiro, o presidente disse que acabaria com o ativismo social, não estava brincando de fazer retórica. Só não disse que seria o ativismo social que milita em favor de políticas públicas de inclusão social e melhoria das condições de vida do povo.

O decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, estabelece que, em 28 de junho próximo, serão extintos 35 órgãos de caráter nacional. São espaços de colegiados compostos por representantes da sociedade civil e do governo, com a atribuição de levantar dados, sistematizar, debater e formular propostas de políticas públicas, bem como monitorar o andamento das políticas e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à cada área.

São conselhos, comitês, fóruns, conferências – a exemplo do Conselho Nacional das Cidades, Conselho Nacional sobre Drogas, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, Conselho Nacional de Política Indigenista.  São importantes e reconhecidos espaços de participação popular e gestão democrática em âmbito do governo federal, criados por leis a partir de lutas dos movimentos sociais e do povo brasileiro no processo de redemocratização do nosso país. Muitos desses espaços foram criados antes de 2002, mas, sem dúvida, os governos Lula e Dilma ampliaram muito e criaram condições para o bom funcionamento desses espaços de exercício da democracia direta, responsáveis pela formulação de diversas políticas públicas em nosso país.

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Esta medida antipopular de Bolsonaro fere de morte a formulação de políticas públicas e o controle social na aplicação dos recursos públicos. Afastar o povo das decisões políticas é típico de governo autoritário, como é o do capitão reformado.

Trata-se de mais um retrocesso nesses cem dias de catastrófico governo Bolsonaro, que mergulha o nosso país no caos econômico e social. O desmonte atinge todas as áreas e políticas sociais, causando aumento do desemprego, perda da soberania, privatizações do patrimônio do povo brasileiro, entrega dos recursos naturais para o capital internacional – em especial dos EUA -, aumento da pobreza, desigualdade social, fome, violência.

O fim da participação popular e o desmonte das políticas públicas nas áreas de moradia popular, saúde, educação transporte, cultura – somados ao desemprego – irão, rapidamente, aumentar a degradação e o processo de empobrecimento no campo e nas cidades, onde milhões de pessoas se juntarão a outras que estão sobrevivendo nas ruas, favelas, cortiços, palafitas, ocupações ou em bairros e vilas sem acesso a equipamentos públicos e infraestrutura básica.

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O desmonte das políticas públicas destinadas à população mais pobre e a extinção dos canais de participação popular abrem caminho para a violência e a barbárie, a exemplo da morte de dez jovens dentro de um escola em  Suzano (SP), do assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, com 80 tiros disparados por militares do Exército no Rio de Janeiro, das mortes das  pessoas no desabamento de prédio também no Rio, construído de forma irregular por grupos de milicianos ligados a assessores da família Bolsonaro, além do aumento da violência contra as mulheres, a  juventude pobre e negra das periferias e a população LGBT.

Esses são apenas e, infelizmente, poucos exemplos dos inúmeros casos de violência ocorridos nos últimos dias. Lamentavelmente, a situação tende a piorar ainda mais, caso sejam aprovados o desmonte da Previdência pública e o pacote de encarceramento em massa proposto por Sérgio Moro.

Sem emprego, sem aumento real do salário mínimo, sem aposentadoria, sem política social, sem expectativa de estudo, sem terra, sem teto – é a barbárie. Não temos outro caminho a não ser lutarmos unidos e de forma permanente no enfrentamento a esse governo autoritário, ultraliberal, entreguista, racista, machista e homofóbico.

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Os canais institucionais de participação social são uma conquista da sociedade civil organizada.  Portanto, não podem ser extintos por um decreto, isso é, com uma canetada. A extinção dos colegiados por decreto é inconstitucional, posto que a maioria deles foi criada por lei. Vamos às ruas contra a barbárie e para defender os espaços de democracia direta, as políticas públicas, a soberania, a Previdência pública, Lula Livre.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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