Os advogados encarregados da defesa do presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, merecem todas as homenagens do povo brasileiro. O trabalho árduo e a dedicação desses advogados possibilitou a declaração de suspeição de Moro pelo STF e o reconhecimento de que o presidente Lula não teve um julgamento justo.
Esse resultado transcende a demanda de Lula por justiça. É uma vitória da justiça e da democracia.
O STF, finalmente, reconheceu uma verdade já sabida por todos, mesmo os que apoiam a injustiça a que Lula foi submetido.
Com o resultado de ontem, a Suprema Corte finalmente assume que o ex-presidente Lula não teve um julgamento e que a intenção do juiz Moro, em conluio com Dallagnol e os demais promotores da operação Lava Jato era a condenação a qualquer custo para tirar o ex-presidente do processo eleitoral.
A democracia brasileira tem, assim, sua primeira grande vitória, desde o impeachment perpetrado sob o arbítrio e a farsa. Estão tentando nos impor uma democracia aparente e formal, sem grandeza, sem respeito à Constituição e aos princípios republicanos. Nesse arremedo de democracia foi dada autorização para perseguir e excluir a participação de alguns nos processos políticos e, até mesmo, de anular adversários, por meio de mecanismos de exceção dissimulados em aparências e ritos próprios da democracia.
Nossas elites econômicas e políticas e a grande imprensa, desde a preparação para o impeachment, estiveram comprometidas com essa degradação da democracia e com a degeneração do Estado, suas instituições e de toda a esfera pública.
O longo e heroico trabalho de defesa do presidente Lula está dando grandes lições ao país.
O bom combate, a luta justa, não combinam com claudicação, com vacilação, pessimismo e incerteza.
Não importa o tamanho das dificuldades. É vencer ou vencer!
Pelo contrário, a luta democrática exige compromisso com a verdade, competência, trabalho árduo, tenacidade, dignidade no exercício profissional, paciência e coragem. Muita coragem!
A democracia brasileira deve essa vitória gigantesca a esses guerreiros do Direito, a esses dignos profissionais. Não tenho dúvida de que a conquista que eles proporcionaram terá um efeito positivo sobre toda a vida pública e sobre a institucionalidade brasileira abrindo caminho para a recuperação da grandeza e da dignidade desse país.
A desmoralização, a perda de sentido e significado do país e o amesquinhamento das instituições que sustentam a democracia é uma das marcas que caracterizam a guerra híbrida que esse país chamado Brasil está vivendo neste momento dramático da sua História.
Esse processo de desmoralização do país e das suas instituições, com a perda de confiança por parte dos brasileiros e brasileiras no futuro, assim como a desmoralização da vida pública fazem parte de uma ação premeditada, importante para inviabilizar a nossa democracia e até mesmo o próprio país.
Não é possível pensarmos em democracia se os cidadãos e cidadãs se entregam e não resistem à tirania e ao arbítrio e se as instituições, em vez de cumprirem sua missão, se deixam levar por projetos sem nenhuma legitimidade, que comprometem nossa soberania e buscam dar sustentação às desigualdades e injustiças sociais.
É inadmissível que as próprias instituições se comportem motivadas por objetivos contraditórios com a República e com a Constituição e se deixem prostituir, se corromper.
É inadmissível a submissão e mesmo a colaboração com o arbítrio, a sordidez e o estado de exceção, em clara contradição com o Estado Democrático de Direito e com a nação.
Essa vitória não é só de Lula, do PT e dos que o apoiam.
É talvez a maior vitória do povo brasileiro desde que a nossa democracia foi agredida por um impeachment ilegítimo, que interrompeu o mais longo período democrático e o mais profícuo projeto de avanço social, com superação de mazelas históricas – uma das dimensões do desenvolvimento do Brasil.
Esta vitória jurídica terá repercussões políticas em toda a América Latina, agredida também pela mesma guerra híbrida, cujo objetivo é minar governos e lideranças legítimas que representam o projeto de soberania nacional, de regulação das suas economias para garantir o desenvolvimento nacional em favor do país e do seu povo e que vinham promovendo justiça social, com inclusão de todos e todas, e que representam o compromisso com os excluídos e deserdados.
Essa pequena vitória da justiça e da democracia cria um novo ânimo e permite ao país e a toda a região fazer planos para o futuro.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.