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OPINIÃO
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O Mato Grosso do Sul atravessa uma grave, tanto quanto longeva, crise de segurança e de violações de direitos humanos contra as mulheres. Enquanto uma parlamentar governista anuncia de maneira vaga em uma rede social que o “Mato Grosso do Sul deve ser prioridade na Segurança Pública Nacional”, sustentamos respeitosamente o oposto: a segurança pública deve ser prioridade em Mato Grosso do Sul.
Sobretudo, faz-se necessário e urgente priorizar as mulheres sem esquecer as outras vulnerabilidades que assolam o sentimento da permanente falta de segurança no estado. Os índices mostram violência doméstica, agressões diversas, estupros e feminicídio – entre outras práticas criminosas.
A pergunta às autoridades governistas é: quantas mulheres precisarão ser mortas em Mato Grosso do Sul para que uma resposta efetiva seja dada muito além do populismo vazio e da falsa sensação de segurança criada pelo armamentismo?
Para o conhecimento de parlamentares do estado e do governador – embora o objetivo deste texto não seja o de apenas disseminar números –, destacam-se os dados divulgados pela juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica, Jacqueline Machado, que, em entrevista ao Portal G1, no dia 23 de abril de 2019, afirmou que ocorrem, em média, 14 feminicídios, cerca de 600 boletins de ocorrência por mês e constam 3.500 medidas protetivas concedidas neste ano.
Embora as medidas protetivas sejam eficazes em parte dos casos e uma parcela significativa dos operadores do direito tem sido atuante no estado, por outro lado, o poder público e os representantes políticos do povo sul-mato-grossense, com ressalvas, têm falhado de lado a lado em identificar e combater de maneira direta ou indireta os crimes contra as mulheres. No estado – por iniciativa de pessoas de boa vontade mais do que de políticos ideologicamente polarizados – existem, porém, alguns projetos de combate à violência contra as mulheres que precisam ser apoiados.
Com base nos vastíssimos trabalhos da Organização das Nações Unidas, ONU e ONUBR, entre outras entidades, ou em estudos acadêmicos especializados, verificamos que não teremos sucesso na luta contra as violações se o poder público não for efetivo e se não forem criados canais mais eficientes de acolhimento humano, bem como os meios para a aplicabilidade da importante Lei Maria da Penha.
De outra forma, o documento “Direitos Humanos para das Mulheres”, da Equipe das Nações Unidas no Brasil, assegurou que: “o enfrentamento à violência contra as mulheres com base no gênero apenas será exitoso se considerar também medidas de prevenção e atuação direcionada aos autores dessas violências. Além das medidas tradicionais de responsabilização criminal, é preciso que as instituições do estado desenvolvam e implementem políticas de prevenção direcionadas à transformação das relações de poder estabelecidas pelos papéis sociais de gênero como via de construção de sociedades igualitárias”.
Apesar dos enormes esforços das Universidades Públicas presentes no estado que debatem os problemas referidos com assiduidade, tais como a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), além de ONG’S e outras organizações sem fins lucrativos, falta aparentemente vontade política para enfrentar de forma preventiva/ostensiva o problema não apenas nas cidades, mas nos rincões mais distantes (que dificultam as denúncias).
De outra forma, o que efetivamente tem sido feito depois que o Disque 180 revelou que no Mato Grosso do Sul ocorreram 1.255 denúncias de episódios de violência doméstica apenas no primeiro semestre de 2018? A política armamentista defendida por alguns não é apenas ineficiente no combate ao agressor, mas se volta contra as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e mesmo reféns de violadores. No estado, o salário do governador já subiu no ano de 2018, mas não sabemos ainda quais são as verdadeiras prioridades de Azambuja (Reinaldo, do PSDB) para resolver o problema da insegurança.
O combate à violência doméstica passa pela justa redistribuição de renda, pela equidade de gênero e por posturas firmes que somente os mais comprometidos com a humanidade têm coragem de realizar.