Moro e Dallagnol cometeram crimes e Lula é inocente. Anula STF! – Por Raimundo Bonfim

As revelações de conversas entre o procurador ex-juiz durante o curso do processo contra Lula só corroboram que eles cometeram crime e por isso devem ser processados, condenados e presos

Muito já foi dito a respeito das ilegalidades, arbitrariedades e injustiças que nortearam as acusações e a prisão do ex-presidente Lula, no dia 7 de abril de 2018. Mas é preciso muito mais para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o processo eivado de nulidade, que desrespeitou a Constituição Federal e as regras do Processo Penal brasileiro. Durante todo o processo que antecedeu a prisão de Lula, em 2014, até os dias de hoje, a chamada Operação Lava Jato só acumula ilegalidades. É enorme a lista de abusos e ações. É um caso sem precedente na história do país. São evidentes as atitudes criminosas, parciais e de perseguições políticas contra o ex-presidente Lula.

O início da Operação Lava Jato, logo nos primeiros meses do ano de 2014, foi também o início do golpe que seria dado para retirar do poder a presidenta Dilma Rousseff, eleita legitimamente com mais de 54 milhões de votos. Tirar Dilma do governo e prender Lula: era esse o plano traçado e comandado por Dellagnol e demais procuradores de Curitiba, no Paraná, e pelo então juiz Sergio Moro, com total apoio da mídia, da burguesia, da direita brasileira e dos EUA.

Com a justiça seletiva e as demais forças preparou-se uma verdadeira operação para perseguir Lula e o PT. Não só para derrubar a presidente Dilma da Presidência da República, mas também para tornar inelegível o maior e mais respeitado líder político da América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de obstar, via um golpe, governos que estavam priorizando a população empobrecida, com programas como o Bolsa Família, as cotas raciais, o ProUni, o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, valorização do salário mínimo, crédito para pequenas e médias empresas e muitos outros que tiveram como foco o combate a desigualdade social.

Tanto a tomada do governo pela direita – representada primeiramente nas figuras de Eduardo Cunha e de Michel Temer – quanto à perseguição, condenação e impedimento do ex-presidente Lula de disputar as eleições de 2018, fizeram parte de um mesmo plano orquestrado: o de bloquear o projeto de continuidade de direitos, avanços sociais, soberania do nosso país e consolidação da democracia.

As “convicções” bastaram para o procurador da República Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sergio Moro colocarem em prática um plano de perseguição ao PT e Lula, tudo isso com respaldo jurídico e apoio do STF (Supremo Tribunal Federal).

A condenação e a prisão de Lula não atingiram só ao ex-presidente, o cidadão Lula, atingiram a todos, na medida em que o sistema de Justiça acusa, persegue e condena uma pessoa sem ter cometido crime. Dallagnol e Moro sabiam que o tripex do Guarujá não era e nunca foi de Lula, tinha apenas “convicções”, não fatos que provassem sua teoria descabida. Durante todo o período a operação foi marcada por procedimentos que desrespeitaram a Constituição Federal, as regras procedimentais, por atropelos jurídicos, ações ilegais, como a condução coercitiva de Lula, que visavam aos espetáculos midiáticos.

As recentes revelações de conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro, durante o curso de todo injusto processo contra Lula, por meio de aplicativo de mensagem e chats, só corroboram com nossa certeza de que Dallagnol e Moro cometeram crime e por isso devem ser processados, condenados e presos pelos delitos que praticaram. A lei divide o agente público que investiga, o que acusa e o que julga. Este preceito fundamental do ordenamento jurídico brasileiro foi totalmente violado pelos integrantes da operação Lava Jato. Os diálogos são estarrecedores. Em um deles, a procuradora Lívia Tinoco diz que o “TRF, Moro, Lava Jato e Globo têm um sonho: que Lula não seja candidato em 2018. E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão”. Mas há muito mais, são 50 páginas de diálogos que comprovam a existência de uma verdadeira quadrilha montada para perseguir Lula, em muitos desses diálogos, Moro que deveria receber a acusação para só então julgar com imparcialidade, atua como chefe, cobrando, orientando e demandando ações contra o ex-presidente.

Sempre soubemos que a condenação e prisão de Lula foi fruto de um plano urdido no submundo político, pela grande mídia, pela burguesia e pelo sistema de justiça – que faz parte da elite. Crimes como esses praticados contra Lula são cometidos em prol de interesses do capital e seus detentores. Nunca tivemos dúvida disso. A eleição de Bolsonaro, em 2018, para a Presidência da República, e a nomeação do juiz Sergio Moro, para o Ministério da Justiça, é prova disso.   

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Lula foi preso em 2018, faltando seis meses para eleições do mesmo ano, que certamente o devolveriam à Presidência da República para continuar com o projeto de soberania, inclusão social, geração de emprego e distribuição de renda. Ao tramarem o crime contra Lula, Moro e Dallagnol ceifaram o sonho de termos mais educação, mais saúde, moradia, enfim, mais direitos. São criminosos porque condenaram Lula injustamente – porque Lula é inocente – e são criminosos porque condenaram os pobres a mais pobreza e o Brasil a mais miséria e jogaram o país nas mãos de Jair Bolsonaro – um miliciano que comete crimes contra a vida e a saúde do povo.

Formam 580 dias de prisão do companheiro Lula; 580 de vigília; 580 dias de “bom dia, presidente Lula” e “boa noite, presidente Lula”. A Central de Movimentos Populares (CMP) esteve com ele, assim como diversas entidades dos movimentos populares e sociais e pessoas comuns. Não foram poucos os líderes e personalidades mundiais que o visitaram, levando solidariedade e indignação diante de tanta ilegalidade e injustiça. O mundo gritou junto com o Brasil por Lula Livre. Nós da CMP por diversas vezes participamos das ações da vigília em Curitiba, passamos sonos, dormimos em colchões e também gritamos Lula Livre. Nunca tivemos dúvida que Lula é inocente.  

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Foi uma caminhada difícil até a liberdade da prisão política, em 11 de novembro de 2019. Foram dias de privação de liberdade, de convivência com a militância e a família. Infelizmente são dias que não voltam. Não só não voltam como ficarão marcados na História do Brasil e para o Direito como um processo criminoso contra uma pessoa inocente.

Lula foi libertado do cárcere, mas não tem a liberdade completa. Só a anulação da sentença proferida por um juiz parcial, num processo que rasgou todos os limites constitucionais e legais, trará de volta a liberdade plena ao ex-presidente Lula. Diante das novas revelações de diálogos criminosos entre Dallagnol e Moro, não resta nenhuma dúvida que a sentença que condenou Lula é nula de pleno direito. Ou o STF anula a sentença ou não há mais que se falar em instituições livres e democráticas. Liberdade para Lula, porque Lula é inocente. Anula STF!

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Raimundo Bonfim

Raimundo Bonfim é advogado, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da coordenação nacional da Frente Brasil Popular (FBP). Iniciou a militância nos movimentos populares em 1986, na Favela Heliópolis, a maior de São Paulo

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