O problema mais grave com o STF e que ninguém percebeu, por Cleber Lourenço

Democracia significa governar para todos e é para isso que serve a Constituição, para que o país seja minimamente governável e acessível para todos os brasileiros.

Na semana passada, o debate político nacional foi tomado pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal que definiria a possibilidade das reeleições de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

Naquele momento, o que deixou mais estupefato foi a gritaria que fizeram em torno do “cumprimento” da Constituição. Gritaria promovida, em sua grande parte, pelos mesmos que se calaram e aplaudiram as tentativas de Sergio Moro de perverter a mesma e que acham correta a prisão do Lula, que também afrontou a Constituição. Uma gentinha cínica.

Mas nos dias que se seguiram, algo mais grave foi revelado pelo jornalista Lauro Jardim: O atual presidente do STF, Luiz Fux, resolveu fazer uma espécie de enquete entre juízes, assessores e jornalistas sobre qual decisão seria menos desgastante para a corte no julgamento sobre a reeleição.

Isso é de uma gravidade absurda!

O último juiz que se pautou pela imprensa e opinião pública, botou fogo no país (né, Moro?). Julgamento não é reality show, tampouco se julga baseado pelo clamor da opinião público, principalmente num tribunal constitucional!

E é aí que mora o perigo. Dependendo do que a população achar, a Constituição e as leis podem ser interpretadas como se bem entende? Seria o “Princípio Xuxa de Interpretação Constitucional” – tudo pode ser, basta acreditar.

E nisso, o ministro Roberto Barroso está certo (embora não siga) quando, no ano passado, declarou que o “STF deve se guiar pela opinião pública” e ainda completou, dizendo que “o sentimento social” deve passar pelo “filtro da Constituição”.

Os juízes devem julgar de acordo com a compreensão sobre o fato e a norma legal. E no STF, que julga questões constitucionais, usando a Carta Magna como guia e referência para as decisões.

A partir do momento em que temos um presidente de um tribunal constitucional julgando questões baseado na opinião do público, automaticamente a democracia e a República perdem, independentemente do resultado.

Então, sim, mesmo que o veto constitucional tenha sido respeitado, a Constituição perdeu. Hoje o clamor dar ruas era minimamente razoável, mas e se amanhã foi guiado pela truculência ou pela insensatez? Vamos atropelar tudo por conta da maioria?

Democracia significa governar para todos e é para isso que serve a Constituição, para que o país seja minimamente governável e acessível para todos os brasileiros.

Pesa sob o ministro Luiz Fux a pecha de lavajatista inveterado, que, no mês passado, fez um apaixonado discurso em defesa da Lava Jato e de Moro. Inebriado, ele disse que “O Brasil iniciou a Operação Lavo-Jato com sucesso. Teve um grande brasileiro que capitaneou isso, que não podemos deixar de reconhecer, que foi o juiz Sergio Moro”

Vale lembrar da infame frase que Moro disse para Deltan, em mensagem sobre ministro do STF, “‘In Fux We Trust”.

Infelizmente, não há com o que se surpreender. São sintomas dos tempos de Lava Jato e de um procurador que sempre foi o “Robin” do ex-juiz Moro. Operações e decisões judiciais cheias de pompa, apresentações em Power Point e confabulações com jornalistas e redações para conduzir o debate público de forma agressiva contra o sistema político.

Sim, nosso Ministério Público, com a conivência de setores do Judiciário, usou a opinião pública como arma, como a baioneta de suas ações e atropelos contra a democracia e contra a economia brasileira. Então, que mal há usar essa mesma opinião pública como régua moral e parâmetro jurídico? Esse é mais um dos “presentes” que a Lava Jato deu ao país.

Continuem banalizando isso para verem onde vamos parar.

Avatar de Cleber Lourenço

Cleber Lourenço

Não acho que o debate politico e o jornalismo precisem distribuir informação de forma fria e distante dos leitores, notícias são somente úteis no contexto do cotidiano e é nisso que acredito.

E-mail: cleber@ocolunista.com.br

Você pode estar junto nesta luta

Fórum é um dos meios de comunicação mais importantes da história da mídia alternativa brasileira e latino-americana. Fazemos jornalismo há 20 anos com compromisso social. Nascemos no Fórum Social Mundial de 2001. Somos parte da resistência contra o neoliberalismo. Você pode fazer parte desta história apoiando nosso jornalismo.

APOIAR