Ainda era noite de 16 de fevereiro quando, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal bateu na porta do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) para executar ordem de prisão. A acusação? Conspiração contra as instituições democráticas e ameaça de morte a membros do Poder Judiciário.
Daniel Silveira não é personagem desconhecido na crônica política. O parlamentar é conhecido pelo comportamento violento. Já invadiu escolas, se recusou a usar máscara em avião, agrediu jornalista. Quebrou a placa de Marielle Franco durante a campanha eleitoral, em 2018. Daniel Silveira é bolsonarista típico. É o tipo ideal bolsonarista, manifestado em carne e osso.
A prisão de Daniel Silveira diz muito sobre nossa atual situação política.
Em primeiro lugar, é importante dizer que o STF agiu com quase 30 anos de atraso. Se tivesse feito isso com o então deputado Jair Bolsonaro na primeira vez em que ele abriu a boca para fazer apologia aos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura militar, certamente não estaríamos onde estamos hoje. A democracia brasileira não soube se proteger.
Os legalistas dizem que Moraes errou em ameaçar a autonomia do Poder Legislativo e decretar, por ato de ofício, prisão de parlamentar eleito. Há vozes na esquerda que criticam o ministro por ter acionado a Lei da Segurança Nacional. É a lógica do "amanhã pode ser um de nós".
Em tempos normais, as críticas até poderiam fazer sentido. Hoje não fazem. O que restou de democracia precisa ser defendido, custe o que custar. Pra confrontar os fascistas, é necessário ser um tanto bandido também. Daí, a importância de um sujeito como Alexandre de Moraes. Tomara que não seja tarde demais.
O STF jogou a bomba para a Câmara dos Deputados, a quem, pela Constituição, cabe decidir o futuro dos seus integrantes. Decisão interna corporis, pra ser fiel ao juridiquês.
O dia de ontem, 17 de fevereiro, foi atravessado por conversas e negociações. Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, procurou Luiz Fux, presidente do STF, para tentar acordo, uma solução mediana que evite um conflito institucional entre as duas casas e que, ao mesmo tempo, mande um recado ao presidente da República.
O ideal para a Câmara dos Deputados, hegemonizada pelo centrão, é convencer o STF a amenizar a punição. Silveira seria solto, vestindo uma tornozeleira eletrônica e submetido a medidas cautelares, talvez até mesmo mantendo o mandato. Assim, a Câmara dos Deputados diz ao presidente Bolsonaro que tem o poder de salvar, ou de empurrar para forca, parlamentares bolsonaristas, incluindo aí Eduardo Bolsonaro, um dos príncipes presidenciais, que não poucas vezes fez declarações iguais às de Silveira.
Com isso, se reforça a tendência que vem se consolidando desde a aproximação de Bolsonaro com o centrão. Parte da dita “direita tradicional” acredita ser possível conter Jair Bolsonaro, capturá-lo pela fisiologia e transformá-lo num presidente “normal”, seja lá o que isso signifique. A aposta, no limite, sugere a possibilidade de distinguir o governo (ministros, base parlamentar aliada) do bolsonarismo (ideologia política disruptiva cujo horizonte sempre será a ruptura com as instituições democráticas).
Certamente, o presidente da República não está gostando de ver o que está acontecendo com um de seus aliados mais leais. Basta lembrar que Silveira gravou uma reunião do PSL, onde o presidente da sigla, Luciano Bivar, criticava Jair Bolsonaro. Para provar sua lealdade, Silveira delatou o próprio partido! O evento deflagrou a crise que resultaria na saída de Bolsonaro do PSL, o que aconteceu em novembro de 2019.
Acho mesmo difícil que o presidente se manifeste em defesa de Daniel Silveira, pois bem sabe que ainda não reuniu condições para o enfrentamento final. O mais provável é que a cabeça de Silveira seja mesmo entregue numa bandeja de prata, sob o silêncio de Bolsonaro, em aparente rendição às instituições da República.
Assim, ganha-se tempo para acumular forças. Com a caneta Bic, Bolsonaro vai tentando armar suas milícias civis através de decretos que desmontam a legislação antiarmas. Com a chave do cofre, vai seduzindo as forças armadas com os privilégios que só o dinheiro público é capaz de garantir.
O tempo vai passando, passando. Enquanto isso, esperamos 2022 chegar, crentes de que, em caso de derrota nas urnas, Bolsonaro desmontará seus exércitos e se retirará do poder.
Como se fosse possível que, por uma epifania republicana, o presidente que jamais respeitou as regras do jogo fosse fazê-lo, justamente, no momento de passar a faixa.
É muito grave a crise em que nos metemos. O preço será pago por, pelo menos, duas gerações.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum?