Pacote Anticrime do “moderado” Moro mataria quantos negros?, por Cleber Lourenço

Se o Pacote Anticrime de Moro tivesse sido aprovado, o PM poderia alegar que agiu sob “forte emoção” e requerer o “excludente de ilicitude”, para reduzir ou anular a pena pelo assassinato.

João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morreu na noite de ontem após ser espancado por dois seguranças, um deles PM temporário, e ambos… Brancos. Tudo na véspera do Dia da Consciência Negra, num país em que o vice-presidente afirma que o racismo não existe. Diz que “é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil”.

Logo Mourão, que inclusive já foi cotado pelo ex-ministro Sergio Moro como um possível integrante da risível frente democrática de centro.

O mesmo Moro que, enquanto Ministro da Justiça, lutou para que o Pacote Anticrime (ou pró-barbaridade) fosse aprovado em sua integralidade, com coisas que beiram a licença para matar. Sua paixão pelo pacote era tamanha que chegou até a discuti-lo publicamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

E fica impresso o desejo de sangue do ex-ministro quanto descobrimos que a justificativa buscada por é “dar mais segurança jurídica” para policiais atuarem além do que já está previsto nos artigos 23 e 25 precisamente do Código Penal.

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I – em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II – em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Moro queria é turbinar os índices de homicídios provocados por policiais, já que sugeria que juiz isentasse de pena se ato fosse cometido por ‘medo’ ou ‘violenta emoção’.

Vejam só que interessante. Lembram do assassinato da jovem Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Morro da Fazendinha, no Complexo do Alemão, ano passado? Inquérito conduzido pela polícia mostrou que uma testemunha havia dito que o PM estava sob “forte tensão” devido à morte de um colega três dias antes.

Se o Pacote Anticrime de Moro tivesse sido aprovado, o PM poderia alegar que agiu sob “forte emoção” e requerer o “excludente de ilicitude”, para reduzir ou anular a pena pelo assassinato. Não que a impunidade já não corra solta, mas certamente agora teria amparo legal.

Recentemente, um relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança mostrou que os negros (pretos e pardos) são 75% dos mortos pela polícia.

Além de mortes, ainda temos o encarceramento em massa, que o ex-juiz Sergio Moro propôs instituir no plea bargain. Uma espécie de acordo entre acusado e Ministério Público em ações penais, no qual o réu abre mão de sua defesa em troca de “benefícios”.

Uma reportagem da Ponte Jornalismo mostrou como a prisão por base em reconhecimentos é racista e possui como principal alvo a população negra e periférica. Agora, imagine quantos acusados injustamente iriam fazer uma admissão sem serem realmente os culpados pelo crime, apenas por coação do MP e autoridades?

A mesma reportagem ainda revela um relatório da Defensoria Pública do Estado que foi feito com defensores públicos de 19 varas criminais do estado, entre 1º de junho de 2019 a 10 de março de 2020, e reforça o impacto do racismo estrutural: 70% dos acusados injustamente, ou 40 deles, eram negros.

Quando o pacote foi aprovado sem estes dispositivos, Moro ainda lamentou e disse que “o Congresso poderia ter feito mais”.

Sim, Moro lamentou que os parlamentares, de maneira assertiva, impediram a legalização da barbárie no país.

E este é o homem “moderado” e de “centro”, defendido de forma tão apaixonada e árdua por veículos de imprensa e jornalistas.

Um homem cujas propostas de país aumentariam em muito o número de negros assassinados pelas forças de segurança, ou presos de maneira injusta, e que ainda aponta para o vice-presidente do Brasil – um homem que nega a existência do racismo no país – como um parceiro de “centro”.

Pelo visto, a “moderação” no país esquece dos negros e das injustiças.

Se isso é ser moderado e de centro, então ficarei feliz caso eu seja considerado um radical.

São estes os “moderados” do Brasil?

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Cleber Lourenço

Não acho que o debate politico e o jornalismo precisem distribuir informação de forma fria e distante dos leitores, notícias são somente úteis no contexto do cotidiano e é nisso que acredito.

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