PL 529/2020: Doria ataca serviços públicos

Leia na coluna de Raimundo Bonfim: Este PL 529 tem caráter privatista, desmonta serviços públicos, diminui o papel do Estado. Na prática Doria quer sinalizar para o mercado que tem melhores condições de enxugar a máquina do que Jair Bolsonaro, se colocando para o meio empresarial como alternativa para as eleições presidenciais de 2022

No dia 13 de agosto o governador João Doria, do PSDB, enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 529/2020, propondo a extinção ou alteração de empresas, autarquias, fundações e institutos. Além de aumentar alíquota de contribuição do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), vai retirar cerca de R$ 1 bilhão das universidades paulistas e da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

O argumento de João Doria é que as medidas visam sanar o rombo de R$10,4 bilhões nas finanças do estado para o ano de 2021, em decorrência da crise da pandemia da Covid-19. Apesar do suposto rombo o contingenciamento em 2020, até o momento, é da ordem de R$ 7,7 bilhões, – recursos que o governo deixou de aplicar no combate aos impactos da Covid.

João Doria tenta passar para a opinião púbica a ideia de que é diferente ou oposição ao governo Bolsonaro na condução do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Isto é uma grande mentira.

Este PL 529 tem caráter privatista, desmonta serviços públicos, diminui o papel do Estado. Na prática o governador quer sinalizar para o mercado que tem melhores condições de enxugar a máquina do que Jair Bolsonaro, se colocando para o meio empresarial como alternativa para as eleições presidenciais de 2022.

O governo solicitou regime de urgência na tramitação do Projeto de lei, que recebeu 623 emendas. O pacote de privatização e extinção prevê o fim ou alteração de 10 empresas e fundações públicas, entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fundação para o Remédio Popular – FURP, Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP, Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU/SP, Superintendência de Controle de Epidemias – SUCEN, Instituto de Medicina Social e de Criminologia – IMESC, Departamento Aeroviário de São Paulo – DAESP, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP.

Todas estas instituições são fundamentais para a pesquisa e formulação de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, moradia, reforma agrária e transporte, temas relevante para o enfrentamento da Covid-19.

O pacote de maldade atinge também as universidades paulistas, limitando a capacidade de investimento da USP, Unicamp, UNESP e da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), que seleciona projetos de pesquisa nas universidades e oferece bolsas para sua elaboração.

Para os servidores públicos do Estado, o governador oferece aumento da contribuição obrigatória ao IAMSPE e um programa de demissão incentivada (PDI), para aproximadamente 6 mil trabalhadores (as). Trata-se portanto, de um projeto de desmonte do Estado, de extinção de órgãos que pesquisam e desenvolvem políticas e serviços públicos que atende as camadas mais empobrecidas do povo paulista.

O PL 529 esta perfeitamente em sintonia com o receituário neoliberal, de Estado mínimo, da produtividade e até mesmo de gerar lucro, como se o Estado fosse um empresa, uma instituição privada.

Doria usa os efeitos da pandemia para justificar o projeto no entanto,  extingue ou altera órgãos ligados à área de saúde, como a FURP, FOSP, SUCEN e IAMSPE.

A Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” é um laboratório farmacêutico estadual responsável pela produção de remédios de baixo custo, criado em 1968, atualmente conta com duas unidades, em Guarulhos e Américo Brasiliense, e produz 38 medicamentos, segundo a empresa.

O projeto de lei é também um duro golpe contra as universidades e a pesquisa, ao propor retirar do superávit (saldo positivo) das três universidades paulistas (USP, Unicamp e UNESP e da FAPESP. Juntas, as três instituições de ensino superior têm a maior produção em pesquisa do país.

Percebe-se que não é só Bolsonaro que ataca a educação, a ciência e pesquisa, Doria é também exterminador da educação e quer meter a mão em cerca de R$ bilhão da educação e pesquisa.

A extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) também causará profundo estrago nas políticas habitacionais em São Paulo. A companhia é responsável por desenvolver projetos de habitação popular e ajudar no planejamento urbano. Desde 1967 já entregou 570 mil moradias. Em 2019 seu patrimônio líquido era de R$ 10,28 bilhões.  A justificativa para seu fim é que “com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação, a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional”.  As PPPs não atendem a população de baixa renda.

O ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), responsável por regularização fundiária e assistência técnica, poderá deixar nove mil famílias sem apoio para produção de alimentos e garantia da segurança alimentar. Este ataque a questão agrária não é novidade, posto que João Doria já como governador afirmou que Sem Terra e Sem Teto “são movimentos criminosos”

Maldade sem fim. No tocante ao IAMSPE, Doria propõe no PL instituir contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos, sugere alíquota de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% e 3%, a depender da idade do beneficiário, contribuinte ou agregado.

O governo argumenta desequilíbrio econômico-financeiro no intituto para justificar novas cobranças e elevação das alíquotas. Sendo o próprio governo responsável por esta situação, visto que de 1997 a 2019, deixou de repassar ao Instituto, R$ 10 bilhões.

Mais uma vez os governos do PSDB jogam nas costas de quem mais precisa dos serviços públicos a conta decorrente da política neoliberal. Enquanto Doria extingue empresas, exonera funcionários, ataca serviços públicos como educação, saúde, moradia, para, segundo seu próprio cálculo, resolver um déficit de R$ 10 bilhões em2021. No orçamento para o próximo ano a previsão de renúncia de receita somente do ICMS é de mais de R$ 15 bilhões, um favorecimento as grupos privados.

Com o objetivo de defender o patrimônio público do povo paulista e barrar o desmonte de serviços e políticas públicas no estado de São Paulo, diversos movimentos populares, sociais, estudantis e trabalhadores dos órgãos a serem extinto, formaram o Comitê de Luta Contra o PL 529. A Central de Movimentos Populares (CMP) compõe o comitê e está firme na defesa do patrimônio público do povo paulista. Somos contra o PL 529/2020 em sua totalidade, defendemos que seja devolvido ao poder executivo, e se for a voto seja rejeitado pela ALESP. Vamos à luta!

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

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Raimundo Bonfim

Raimundo Bonfim é advogado, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da coordenação nacional da Frente Brasil Popular (FBP). Iniciou a militância nos movimentos populares em 1986, na Favela Heliópolis, a maior de São Paulo

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