Reginaldo Lopes

03 de julho de 2019, 17h18

Por uma nova tabela progressiva do Imposto de Renda

Reginaldo Lopes: “Nem mesmo a Constituição cidadã de 88 foi capaz de atacar os privilégios dos milionários brasileiros. Mas agora o Brasil chegou ao limite e não pode mais esperar”

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil está entre os países mais desiguais do mundo. E a raiz das disparidades está no sistema tributário, que contribui para a enorme concentração da renda nas mãos de poucos. Apesar de a carga tributária bruta girar em torno de 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – ela é mal distribuída. A distorção fica muito clara num olhar atento sobre os dados do Imposto de Renda.

Os brasileiros mais endinheirados possuem mais isenções e pagam proporcionalmente menos do que os pobres e os posicionados nas faixas intermediárias de renda. O sistema virou uma máquina de produzir super-ricos e tirar dinheiro dos pobres, trabalhadores, classe média e funcionários públicos. Penaliza também os empresários do setor produtivo com atividades intensivas na mão de obra com a alta tributação na folha de pagamento.

Em 2018, praticamente todos os candidatos a presidente prometeram mexer na tabela do Imposto de Renda, principalmente os dois que chegaram ao segundo turno. Agora é hora de a reforma tributária sair do palanque eleitoral e chegar no Parlamento.

Apresentamos um projeto criando a Tabela Progressiva do IR para isentar do pagamento os que recebem até cinco salários mínimos e fazer com que os que recebem até 15 salários sejam desonerados progressivamente em alíquotas inferiores às atuais. Quem ganha entre 15 e 30 não seria afetado, sendo mantidos os 27%. Porém, seria criada uma faixa de 35% de contribuição, e para quem recebe a partir de 50 salários, haveria uma parcela maior, que chegaria até 40%.

A tabela abaixo traduz a nossa proposta, que corrige a limitação de alíquotas, criando faixas baseadas na progressividade:

 

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)
De 998 a 4.990,000,00
De 4.990,01 a 6.986,008,5
De 6.986,01 a 9.980,0017,5
De 9.980,01 a 14.970,0022,5
De 14.970,01 a 29.940,0027,5
De 29.940,01 a 49.900,0035,0
Mais 49.900,0140,0

 

Aos que estão na base da pirâmide e recebem até cinco salários, a isenção da proposta decorre apenas da defasagem inflacionária acumulada desde 1996, que já chega a quase 100%. Segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a inflação subiu 309,74% de 1996 a 2018. Nesse mesmo período, a correção da tabela do IR foi de 109,63%, o que dá uma defasagem média de 95,46%. Se os valores fossem corrigidos pela inflação, a faixa de isenção, que hoje vai até R$ 1.903 por mês, seria ampliada para quem ganha até R$ 3.689,00. A proposta de isenção fica perto disso e seria para quem ganha um pouco mais e tem salário de até R$ 4.900,00.

Outra grande injustiça tributária foi criada em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, vigorava a alíquota de 15% de taxação para lucros e dividendos, que passaram a serem isentos. Essa é outra distorção que tem que ser corrigida, fazendo que o Imposto de Renda volte a ter incidência sobre os lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas.

Essas medidas são fundamentais para fazer justiça social e gerar mais arrecadação, liberando o consumo dos brasileiros que ganham menos. A última reforma tributária foi realizada no país em 1966. Nem mesmo a Constituição cidadã de 88 foi capaz de atacar os privilégios dos milionários brasileiros. Mas agora o Brasil chegou ao limite e não pode mais esperar.


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