Nas últimas semanas o país viu, escandalizado, empresários, políticos, atravessadores, lobistas e integrantes do governo federal revelarem esquemas de corrupção para a compra de vacinas, em meio a uma pandemia que já ceifou mais de 600 mil vidas.
A CPI da Covid revelou mais: foi montado um esquema paralelo de divulgação de notícias falsas, frequentemente usadas para convencer uma parcela da população de que determinados imunizantes não seriam eficazes, ou que o país fabricante de grande parte dos insumos, a China, não seria confiável, entre outras questões que ajudaram a camuflar as negociatas que vinham sendo feitas com dinheiro público.
As fake news, ou notícias falsas, não são propriamente um fenômeno novo. No entanto, encontram terreno fértil para propagação num cenário que conjuga facilidade de acesso a ferramentas de conversa (como o WhatsApp) com a ausência de mecanismos regulatórios. Se antigamente dizia-se que mentira tem perna curta, hoje em dia é um pouco mais complicado. Empresas no mundo todo enxergaram uma oportunidade de negócios e passaram a oferecer seus serviços de produção e propagação de mensagens a quem puder pagar mais - inclusive no período eleitoral.
Alguns especialistas têm ressaltado os riscos que as fake news representam, inclusive para a estabilidade democrática. De acordo com Giuliano da Empoli, autor de Engenheiros do Caos, as notícias falsas são criadas em meio à mistura de uma cólera presente na sociedade com um algoritmo, que irá canalizar esse sentimento em determinada direção. Segundo ele, “a verdade não é mais algo relacionado aos fatos, e sim um lugar onde vou buscar conforto”.
Ou seja, a operação se dá em torno dos perfis dos usuários das redes sociais, identificando gostos e preferências para usá-los quando se quer propagar mentiras ou meias-verdades, por pessoas engajadas a partir de conteúdo falso ou enganoso, dolosamente tirado de contexto, manipulado, distorcido ou completamente forjado, com a intenção de enganar outras pessoas, ou mesmo incidir sobre posicionamentos institucionais.
Por compreender os inúmeros prejuízos que as fake news podem causar, apresentei na Câmara Municipal do Rio Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Combate às Notícias Falsas, que tem por objetivo erradicar a desinformação, conscientizar e sancionar administrativamente aqueles que as promovam. A divulgação de notícia falsa poderá incorrer em advertência, passando por multa de até R$ 50 mil e mesmo na cassação definitiva do alvará de funcionamento de empresas que cometam esse crime.
As notícias falsas podem ocasionar problemas gravíssimos, desde fraudes eleitorais e risco à estabilidade democrática, até chegar ao dano à integridade física, moral ou à memória de pessoas - como, aliás, vimos no dia em que Marielle foi brutalmente assassinada. Acredito no compromisso da Câmara do Rio para aprovar este projeto o mais rápido possível, tendo em vista que todos nós, representantes eleitos da cidade, temos o dever de fiscalizar entes públicos e privados que cometem crimes, assim como defender a transparência e os pilares básicos da democracia.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.