PT entra no STF para reabertura da Fafen-PR

No pedido, o Partido dos Trabalhadores questiona ainda as informações contraditórias nos documentos da Advocacia-Geral da União- AGU entregues ao STF

Conforme noticiamos aqui, a Fafen-PR, fechada por Guedes e Bolsonaro há um ano, poderia estar suprindo o fornecimento de oxigênio hospitalar para estados onde pacientes estão morrendo asfixiadas sem oxigênio.

Em 20 de janeiro, o Partido dos Trabalhadores anexou um protocolo no processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF-756, em andamento no STF contra o governo Bolsonaro que como diz a ação está sendo incapaz de cumprir a Constituição e imunizar a população e de realizar ações efetivas de combate ao Covid.

Neste protocolo, um dos objetivos é o de obrigar o governo Bolsonaro a reabrir a Fafen-PR. Diz o trecho da petição:

Ocorre que, ao passo que se revela insuficiente o fornecimento de oxigênio pelas usinas requisitadas, bem como o Governo Federal não tenha obtido êxito em abastecer a cidade de Manaus com a litragem de oxigênio necessária, cogitou-se a hipótese de construção de novas usinas enquanto o país possui uma fábrica, pertencente à Petrobrás, que poderia fornecer o suprimento em questão, e que se encontra completamente inutilizada desde janeiro de 2020; trata-se da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR.

Ou seja, é um governo que não conhece o Brasil, suas plantas industriais e para que elas servem. Como o governo quer construir novas usinas sendo que temos uma planta fechada pelo próprio governo há um ano, com seus equipamentos em desuso se estragando?

O protocolo do PT faz 3 pedidos ao STF:
a) Seja reconhecido o descumprimento, por parte do Governo Federal, da decisão liminar proferida por este il. Relator no dia 15.01.2020;
b) Seja determinado ao Governo Federal que apresente, em até 24 horas,
um plano prospectivo com as medidas a serem adotadas a curto e médio
prazo que englobem o atendimento da demanda integral de oxigênio à
Manaus/AM;
c) Por fim, e a insuficiência da produção de oxigênio pelas usinas
requisitadas e a hipótese de aumento de demanda em outros entes da
federação, que seja determinada, em caráter de urgência, a reabertura da
Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR pelo Estado
brasileiro, a partir da realização das adaptações necessárias na planta e a contratação dos antigos funcionários para operarem na produção do oxigênio, seja ela operada pela Petrobras S.A. ou por terceiros, inclusive cooperativas de trabalhadores, de modo a ter toda sua produção requisitada pela União.
(Leia na íntegra a petição aqui).

Para Eugênio Aragão, advogado autor da petição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, o fechamento da Fafen-PR foi “um desserviço ao Brasil”. De acordo com o advogado: “Faz parte do processo lesa-pátria de esquartejar a Petrobras, o maior ativo global brasileiro. Agora, no caso de sua subsidiária FAFEN, a destruição se mostrou ainda mais dramática em virtude da oportunidade em que se deu, deixando a produção do oxigênio hospitalar praticamente em mãos monopolistas da White Martins, que nestes tempos de pandemia, não está dando conta nem industrialmente e nem logisticamente da demanda. Isso faz a reabertura da produção da FAFEN se revestir de maior urgência.”

PT questiona contradição nos documentos da Advocacia-Geral da União

No pedido, o Partido dos Trabalhadores questiona ainda as informações contraditórias nos documentos da Advocacia-Geral da União- AGU entregues ao STF. O governo não apresenta plano para controle da crise sanitária e não adota medidas para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense.

De acordo com os advogados do PT que analisaram os documentos apresentados pela AGU houve claro descumprimento da decisão liminar por parte do Governo Federal. Além de apresentar informações contraditórias, o material enviado não apresenta plano estratégico e não adota as medidas necessárias e possíveis para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense. Se não fosse a ajuda chinesa e venezuelana (países que o governo Bolsonaro vive desrespeitando com acusações infundadas) a situação da região norte estaria ainda mais grave.

Conforme a petição do PT, o governo Bolsonaro deveria estar oferecendo, pelo menos, 51,8 mil m³ de oxigênio à capital, diariamente. Mas, entre os dias dias 12 e 19 de janeiro ofereceu, em média, apenas 11,5 mil m³. No dia 19/01 chegaram quatro caminhões vindos da Venezuela com oxigênio doado pelo governo de Nicolás Maduro para Manaus. A embaixada chinesa também ofereceu ao município amazonense cilindros de oxigênio.

Lembramos ainda que enquanto o governo Bolsonaro prossegue com sua política genocida, incapaz de salvar vidas, a sociedade brasileira vem se mobilizando em solidariedade aos pacientes graves da Covid19 que morrem asfixiados por falta de oxigênio, em Manaus e em Belém. A Central Única dos Trabalhadores arrecadou em uma hora 100 mil reais para o fornecimento de oxigênio em Manaus. Artistas e influencers realizaram também campanhas solidárias.

Com informações do PT e Eugênio Aragão

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