Redução da carga tributária de bancos, congelamento salarial e ataque a direitos de servidores: a luta de classes finalmente a nu no país

"O governo age deliberadamente para que trabalhadores paguem a conta durante a pandemia"

Não bastasse toda ação política do governo Bolsonaro-Mourão contra o isolamento social e liberação dos recursos para a renda básica emergencial, duas medidas destes dias apontam que, em meio à pandemia, a coalizão bolsonarista, uma vez mais, coloca a conta na classe trabalhadora.

O governo modificou a Instrução Normativa nº 1942 da Receita Federal para reduzir a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre os lucros bancários do ano de 2019 de 20% (alíquota instituída em 2015 pela Presidenta Dilma) para 15%. É bom lembrar, a CSLL é uma das fontes de custeio do sistema de Seguridade Social, atacado por este governo com a aprovação da reforma da previdência, sob o pretexto de estar “deficitária”.

A medida, conforme apontou o jornalista Breno Costa, levará o Estado brasileiro a abdicar de 4,1 bilhões de reais, considerando apenas os quatro maiores bancos do país.

Se não bastasse, a referida medida veio acompanhada de mais um ataque ao serviço público, com a exigência da equipe econômica bolsonarista de que, em “contrapartida” ao auxílio financeiro aos Estados (PL 39/2020; PLP 149/2020), fossem congeladas as remunerações e progressões de servidores públicos, bem como proibidos novos concursos, até 31 de dezembro de 2021.

Não restam dúvidas: o governo age deliberadamente para que trabalhadores paguem a conta durante a pandemia e para que banqueiros e especuladores fiquem ainda mais ricos. O objetivo final é a destruição do serviço público e do que restou de Estado Social no Brasil.

Como vimos insistindo, não basta derrotar Bolsonaro – a face mais desumana deste governo;  temos que atuar para a coalizão bolsonarista, formada por fascistas e neoliberais, seja derrubada por completo, abrindo espaço para uma alternativa democrática e popular, de trabalhadores e trabalhadoras.

Fora Bolsonaro. Fora Mourão. Fora esse governo e suas políticas.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.

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Daniel Valença

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UFERSA, doutor em Direito pela UFPB, coordenador do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (Gedic). Vice-presidente do PT/RN.

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Renato Rovai
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