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OPINIÃO
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (17) o julgamento mais esperado dos últimos anos, que pode colocar Lula em liberdade. Trata-se do parecer de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a prisão de pessoas após julgamento em segunda instância.
Se a Suprema Corte, de fato, cumprir o que consta na nossa Carta Magna, todos os réus presos que tenham recursos pendentes na segunda instância, ou aguardam julgamento de recursos nos tribunais superiores, serão liberados. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba, desde 7 de abril de 2018.
É a vez primeira que, de fato, o STF enfrenta a chamada Lava Jato. Isso se deve ao fato de que a operação atravessa um momento de enorme desgaste e desmoralização junto à opinião pública, por causa das revelações do site Intercept, que a cada semana divulga fatos novos, demonstrando o conluio entre procuradores e juízes para condenar e prender Lula, tendo à frente como coordenadores o procurador Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro, que se tornou famoso graças à perseguição a Lula e às violações apontadas, e agora é ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta segunda-feira (14) que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. A afirmação foi feita quando o ministro se referia ao julgamento das prisões após condenação em segunda instância, do qual é relator.
É preciso ficar atento para dois movimentos que ainda poderão ocorrer antes ou durante o julgamento. O primeiro é que não podemos descartar uma forte pressão nas próximas horas por parte dos militares para que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retire de pauta o julgamento das ADCs, simplesmente para evitar a soltura de Lula; o segundo é que alguns ministros articulam uma saída intermediária, ao defender que a prisão ocorra logo após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse seria mais um golpe para não permitir que Lula seja beneficiado com a decisão (Lula já teve um recurso negado no STJ).
É golpe porque a Constituição define que ninguém será considerado culpado até o “trânsito em julgado”. Isso significa que o réu tenha seu recurso julgado pelo STF, última instância do Poder Judiciário brasileiro. Além das ADCs, que podem beneficiar o ex-presidente, Lula aguarda julgamento de outro recurso no STF, aquele em que seus advogados de defesa pedem a suspeição de Moro e a consequente anulação da sentença.
O Brasil e o mundo já descobriram que Lula é um preso político. Que Moro e Dallagnol armaram um esquema fraudulento e criminoso para condenar e prender o ex-presidente Lula, e assim retirá-lo da disputa eleitoral de 2018, abrindo caminho para a vitória de Jair Bolsonaro, o pior e mais desastroso presidente da história de nosso país.
A cada semana o site Intercept revela fatos que não deixam nenhuma dúvida de que a condenação e a prisão do mais popular e importante líder do Brasil não passa de uma farsa jurídica, que só foi possível em razão de uma aliança composta por empresários, mídia, Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, tendo em vista que a condenação e prisão de Lula é parte do golpe que esses setores deram na presidenta Dilma em 2016.
Desde a segunda etapa da Operação Lava Jato, em 2014, a turma de Curitiba, liderada por Dallagnol e Moro, comete crimes e abusos. Agiram fora da lei, contaram com amplo apoio da classe média com o discurso de estarem combatendo a corrupção. Ora, ninguém em sã consciência é contra que se combata a corrupção. Mas esses juízes, procuradores e policiais perseguiram Lula sim, porém não combateram corrupção.
Tanto é verdade que diálogos revelados pelo Intercept mostram que buscaram no STF ministros que pudessem encobrir suas irregularidades e procedimentos não previstos em lei. Ao menos três ministros foram atraídos para os objetivos políticos da turma de Curitiba: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Acuados e a cada dia perdendo apoio, agora eles tentam enganar a população ao requererem que o ex-presidente Lula passe a cumprir pena em regime semiaberto, tentando passar a ideia de imparcialidade. Lula disse: “Não troco minha dignidade por minha liberdade”. Só um inocente é capaz de tamanho gesto e resistência frente aos seus algozes. Não adianta. Moro e Dallagnol ficarão marcados na história como aqueles que enganaram a população e condenaram um inocente. Terão que responder criminalmente. Eles é que deveriam estar presos e não Lula.
Nunca é demais lembrar que Moro serve neste momento ao governo Bolsonaro, um governo de milicianos, militares e um bando de seguidores do astrólogo Olavo de Carvalho. Um governo que retira direitos, abre mão da soberania e ataca a democracia. Um governo que aprofunda a reforma trabalhista de Michel Temer e com o desmonte da Previdência praticamente acaba com a possibilidade de o trabalhador se aposentar. Porém, Moro não dá um pio sobre o escandaloso esquema de corrupção do clã Bolsonaro, tampouco com relação às denúncias envolvendo o PSL, partido de Bolsonaro.
Se a maioria dos ministros do STF não se sujeitar às pressões dos militares, do bolsonarismo, dos meios de comunicação, e julgar as ADCs com base na CF, podemos nos preparar para ir a Curitiba ver Lula sair do cárcere político, ou ficar em São Paulo para recebê-lo com uma grande festa popular.
Depende muito de nossa mobilização e pressão nas redes e nas ruas para termos Lula Livre nos próximos dias. Com Lula em liberdade e sob sua liderança abriremos um novo patamar da luta política em nosso país. Será um extraordinário reforço na luta pela democracia, soberania, em defesa dos direitos, da retomada do crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social. Justiça para Lula!