Fórum Educação
25 de abril de 2020, 11h11

Sérgio Moro: escrúpulos às favas

Os questionamentos não são poucos: o que será feito da denúncia de corrupção passiva do ex-ministro Sérgio Moro ao requerer vantagem (pensão para a família) em virtude do cargo? O que será feita da evidência de que, durante mais de um ano, cerrou os olhos para as articulações supostamente maliciosas dos filhos do presidente, omitindo-se, em contrapartida, de cumprir o que por lei deveria realizar?

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa/PR

Por Marcelo Uchôa*

Constatações e questionamentos emergem da troca de acusações desferidas ontem (24/04) pelo presidente da República e seu ex-ministro da justiça. Dentre as constatações, destaca-se que Sérgio Moro negociou sua passagem pelo governo, desde antes de assumir o ministério da justiça até às vésperas da saída. Condicionou sua entrada à satisfação de um projeto pessoal de poder, a ser consolidado por uma surreal autorização de gestão ampla e irrestrita sobre toda estrutura da pasta, inclusive órgãos vinculados, permitida a desavergonhada manipulação sobre o preenchimento de cargos. Prospectou, também como imposição de entrada, uma promessa de pensão imoral, juridicamente impossível, para a família, “caso algo lhe acontecesse”. Impôs, como moeda de troca à fidelidade, o juramento de uma vaga no STF. No final, barganhou cargo para apadrinhado.

Sem desfaçatez alguma, Sérgio Moro mostrou seu nível de intimidade com a Rede Globo, liberando, com exclusividade, para o Jornal Nacional, não para as autoridades competentes ou para o conjunto da imprensa (que lhe rodeara horas antes em entrevista coletiva) as mensagens íntimas trocadas com o presidente da nação. O mesmo Sérgio Moro que, durante mais de um ano, manteve-se alheio aos espetáculos midiáticos que marcaram sua vida na magistratura, e exerceu uma advocacia pessoal e administrativa informal em favor dos interesses espúrios do presidente, até o dia em que, percebendo a envergadura do colapso econômico e sanitário nacional, francamente desfavorável para o chefe, abandonou o governo à própria sorte e entregou o ex-parceiro à traição com golpe certeiro e impiedoso.

Dentre as constatações também se evidencia que Bolsonaro buscou interferir em investigações da Polícia Federal, particularmente sobre ações contra o suposto “gabinete do ódio” junto à Corte Suprema e em gestões associadas ao caso da execução da vereadora Marielle, no Rio de Janeiro. Bolsonaro intimidou e coagiu pessoas para que agissem ilegalmente, visando satisfazer seus objetivos. Tratou a coisa pública como se privada fosse franqueando manipulação incontida sobre ministérios, e tentando, a todo custo e sem arestas, proteger as perniciosas transações dos filhos. Foi acusado pelo ex-ministro de lhe tentar subornar através das mais variadas benesses já supra mencionadas. Inconsequente, tão inconsequente, que revelou em pronunciamento oficial a dimensão de sua inépcia para gerir o Estado, ao propor resolver, por sorteio, a nomeação do chefe da Polícia Federal do país.

Os questionamentos não são poucos: o que será feito da denúncia de corrupção passiva do ex-ministro Sérgio Moro ao requerer vantagem (pensão para a família) em virtude do cargo? O que será feita da evidência de que, durante mais de um ano, cerrou os olhos para as articulações supostamente maliciosas dos filhos do presidente, omitindo-se, em contrapartida, de cumprir o que por lei deveria realizar?

Como será tratado o ímpeto do presidente em obstruir a justiça no afã de proteger os seus interesses pessoais e os interesses de seus filhos? Quais serão os desdobramentos legais para as graves acusações que já pairavam sobre o senador Flávio Bolsonaro a respeito da histórica amizade com integrantes da milícia e com a “rachadinha” de verba pública parlamentar? O que sobrará para o vereador Carlos Bolsonaro em sua provável diligência junto ao “gabinete do ódio” de disseminação de Fake News?

Afinal, quem mandou matar Marielle? Quem esteve por trás da facada durante a última campanha presidencial? Segundo afirmado pelo presidente no pronunciamento da tarde, estes fatos continuam a intrigá-lo. Por que razão não intrigariam o povo brasileiro? Será que não merecem tratamento diligente e contundente doravante?

Por fim, que destino será dado à deputada Carla Zambelli, denunciada por Sérgio Moro de lhe atravessar proposta de manejo de tráfico de influência junto ao presidente para lhe beneficiar com uma toga no STF em troca do endosso à nomeação do protegido do Planalto na direção da Polícia Federal (suborno)?

Enfim, não faltam providências a serem tomadas. Há matéria suficiente para visualização de impeachment, enquadramento criminal e cassação parlamentar entre as mais diversas pessoas destacadas. Entre as inúmeras constatações e questionamentos, duas certezas: foram todas cúmplices e, muito provavelmente, todas se comprovarão culpadas. Jogaram os escrúpulos às favas e terão que responder por isso.

*Marcelo Uchôa é advogado e professor de Direito da Universidade de Fortaleza/UNIFOR. Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD/Núcleo Ceará


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