Turismo sustentável e valores comunitários – Por Ana Beatriz Prudente Alckmin

É impossível pensar em uma operação turística sem gestão. Na verdade, a regulamentação do setor é algo que trouxe avanços significativos para o turismo, no geral

Foto: Ana Beatriz Prudente Alckmin
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O turismo pode ser compreendido como uma prática extremamente prazerosa para todas as parcelas da população que têm acesso às experiências proporcionadas por ele. Mas, não podemos deixar de falar sobre alguns problemas que o turismo glamourizado pode trazer em alguns contextos, principalmente por estar intrinsecamente ligado à prática consumista. O turismo de massa pode causar desequilíbrios ambientais, sobrecarga e deterioração de patrimônios históricos e culturais, descaracterização das comunidades locais, entre outros.

É por isso que precisamos tanto do ecoturismo – um turismo especializado em conservar os ambientes naturais, ao mesmo tempo em que envolve, de maneira saudável, as comunidades que vivem nos entornos. É importante descrever que o ecoturismo não está ligado somente a destinos naturais - é possível aplicar suas fundamentações a qualquer tipo de destino, principalmente porque os benefícios que ele traz em questão de conservação (seja natural, patrimonial, histórica ou outra) são muitos, além de aquecer a região sem, ao mesmo tempo, sobrecarregar a população.

Sabemos que o homem é um ator importante no cenário ambiental, mas essa relação quase nunca é enxergada pelos indivíduos. Muitas vezes, nos dissociamos do nosso papel na hora de conservação e proteção dos nossos recursos naturais. Por isso, outro efeito importante do ecoturismo, principalmente quando falamos de destinos naturais, é o de possibilitar a sensibilização do indivíduo, colocando-o em contato com comunidades que interpretam sua relação com a natureza de uma maneira diferente.

Neste contexto, podemos trazer uma das facetas do Ecoturismo, chamado de Turismo de Base Comunitária. Nesta modalidade, muito mais do que visitar uma localidade, visitamos uma comunidade – na visita, os protagonistas são as pessoas e os visitantes ficam imersos na compreensão do modelo de vida das comunidades nativas. O interesse por essa modalidade está crescendo entre as pessoas que já estão cansadas do turismo de massa, onde as identidades culturais das cidades são muitas vezes apagadas pelo fenômeno da globalização, exatamente porque o turismo de base comunitária é mais intimista e te coloca em contato com comunidades mais próximas de suas raízes culturais.

Para os visitantes, também é importante entender que o respeito pelos locais que são visitados é imprescindível, principalmente porque muitos dos destinos são naturais. Então o espalhamento de lixo, degradação dos ambientes e modificações agressivas do entorno são totalmente inaceitáveis. Apesar disso, também é possível encontrar destinos dentro dos centros urbanos – o que não significa que o respeito aos ambientes e comunidades locais deva ser diferente.

Cada local oferece uma experiência única, seja ela antropológica, natural ou até mesmo espiritual. Estar antenado a um turismo que se adequa a cada local, sem ter roteiros pré-formatados nos moldes massificados que vemos no turismo tradicional, é extremamente enriquecedor para nós, enquanto seres humanos. Nesse contexto, posso dizer que o ecoturismo é extremamente valioso, já que, além de nos colocar sob uma ótica de educação ambiental, nos ajuda a evoluir nossa sensibilidade humana.

Que no futuro todo turismo seja ecológico! É possível ser eco em qualquer lugar!

Normas regulamentadoras do ecoturismo

É impossível pensar em uma operação turística sem gestão. Na verdade, a regulamentação do setor é algo que trouxe avanços significativos para o turismo, no geral.

Obviamente, um dos pilares do Ecoturismo precisa ser a segurança de todas as pessoas envolvidas em seu propósito. Foi por isso que, a partir do desmembramento do Ministério do Esporte e Turismo e, consequentemente, a criação de um Ministério específico para as práticas turísticas em 2003, várias regulamentações começaram a ser pensadas para garantir a segurança das atividades promovidas pelo setor no Brasil.

Em 2005, começaram a elaboração das Normas Técnicas ABNT de Turismo e Aventura. A partir daí, foi criada uma Lei Geral do Turismo em 2010 e, em 2011, foi concluído o Relatório de Impactos e o Programa Aventura Segura, este último contendo várias empresas, municípios e pessoas envolvidas nos processos de manter a prática segura para todos os turistas.

Além disso, a Normalização do setor também traz vários benefícios para todos que participam do processo, principalmente pela percepção de seriedade e pelo entendimento do Turismo como um setor rentável para o Brasil. Uma evidência desse argumento é a formalização da categoria profissional do condutor (líder) de turismo de aventura na LBO (Lista Brasileira de Ocupações), do Ministério do Trabalho em fevereiro de 2015. Além disso, a profissionalização do setor também é percebida pelos clientes – os turistas, que se sentem mais seguros, respaldados e no fim das contas, satisfeitos com os serviços prestados.

O turismo também é uma relação comercial, de tal forma que aquele que adquire um pacote de viagens torna-se consumidor dos serviços ofertados pela empresa agência. Estabelecida uma relação de consumo, entra então a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, conhecida também como Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para amparar o consumidor e orientá-lo sobre direitos e deveres acerca dessa relação de serviços contratados.

Até 2017, este segmento contava com 32 Normas Técnicas ABNT e três Normas ISO, sendo que novas Normas Técnicas estão em desenvolvimento. As mesmas normas e técnicas também fiscalizam e regularizam as atividades de turismo de aventura, para que as modalidades ocorram de forma segura e sem que prejudique o ecossistema local.

As leis existem para nos amparar e é necessário que de uma forma geral todos os setores da economia estejam alicerçados por leis e normas que venham a ser elaboradas pelo Executivo. De uma vez por todas é necessário que haja ampla divulgação dessas leis e normas que acompanham o turismo, para que ele ocorra de forma segura. Não só os empreendedores do setor precisam deste conhecimento, como também os consumidores.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum