O Facebook terá de pagar uma multa de R$ 11 milhões, em consequência do apagão global do WhatsApp, que ocorreu em outubro de 2021. O aplicativo de mensagens ficou sem funcionar durante o período de sete horas, no Brasil.
A punição, por má prestação do serviço, foi imposta pelo Procon-SP, órgão de proteção aos consumidores.
O valor exato da multa é R$ 11.286.557,54 e o Facebook, que trocou seu nome para Meta, ainda tem direito de se defender.
“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, declarou o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
O Procon aponta que o apagão prejudicou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.
O órgão de proteção ao consumidor afirma, ainda, ter identificado cláusulas abusivas nos termos de utilização dos aplicativos controlados pela Meta, como, por exemplo, a que prevê a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa.
Empresa alega problema em mudança no tráfego entre centros de dados
A queda nos serviços teria acontecido durante uma mudança em uma estrutura que coordena o tráfego entre seus centros de dados, o que provocou um efeito cascata, que paralisou a comunicação e fez com que outros centros fossem atingidos.
“A causa dessa interrupção também afetou muitas ferramentas e sistemas que utilizamos em nossas operações diárias, complicando nossas tentativas de diagnosticar e resolver o problema rapidamente”, justificou a empresa.