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17 de fevereiro de 2019, 21h10

Reforma da Previdência e demissão de Bebianno movimentam a semana em Brasília

Semana passada o presidente bateu o martelo sobre as mudanças na aposentadoria com idade mínima será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres; pacote anticrime de Moro também será destaque

Com a expectativa frustrada – ao menos na primeira hora, sem a publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18) – da demissão de Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Previdência) a semana começou movimentada. Pivô da primeira crise política do governo, Bebianno é acusado de desviar recursos públicos do fundo partidário para candidatura laranja, quando estava à frente do PSL, nas eleições de 2018. O escândalo foi revelado pela Folha de S. Paulo e se agravou depois que Carlos Bolsonaro disse que o ministro tinha mentido ao afirmar que estava falando com o presidente por telefone durante sua internação. “Preciso...

Com a expectativa frustrada – ao menos na primeira hora, sem a publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18) – da demissão de Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Previdência) a semana começou movimentada. Pivô da primeira crise política do governo, Bebianno é acusado de desviar recursos públicos do fundo partidário para candidatura laranja, quando estava à frente do PSL, nas eleições de 2018. O escândalo foi revelado pela Folha de S. Paulo e se agravou depois que Carlos Bolsonaro disse que o ministro tinha mentido ao afirmar que estava falando com o presidente por telefone durante sua internação.

“Preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro. Nunca imaginei que ele seria um presidente tão fraco”, teria afirmado Bebianno, em referência à influência dos filhos do presidente nos rumos do governo, de acordo com o Blog do Camarotti. “Perdi a confiança no Jair. Tenho vergonha de ter acreditado nele. É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”, teria dito, segundo o colunista d’O Globo Lauro Jardim.

Previdência e pacote de Sergio Moro

O governo envia ao Congresso, esta semana, as duas principais propostas para os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro: a reforma da Previdência e o Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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Na última semana, após reunião com ministros, Bolsonaro bateu o martelo sobre as mudanças na aposentadoria: a idade mínima será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. O período de transição, de 12 anos. Mais detalhes serão conhecidos após a divulgação da íntegra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Por se tratar de alteração do texto constitucional, a proposta precisa de 3/5 dos votos dos parlamentares para ser aprovada na Câmara, ou seja, 308 do total de 513 deputados. A grande incógnita é se Bolsonaro conseguirá formar sua base e passar as mudanças impopulares, que afetam diretamente a vida dos brasileiros.

O próprio PSL, partido do presidente, já mostrou não ser um grupo coeso. Além disso, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), sinalizou que os parlamentares querem “participar do governo”, ou seja, desejam cargos.

“Hoje, o governo não tem base para votar Previdência, está em formação. Hoje o que tem é o apoio de alguns grupos temáticos em relação a alguns assuntos. Nós não queremos ficar só no Parlamento, queremos ajudar a governar e para isso temos que ter participação no governo”, declarou o líder, reforçando em seguida quais são os dois principais interesses dos deputados: “cargos e emendas”.

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Jair Bolsonaro também confirmou, no Twitter, o envio do Pacote Anticrime de Moro na quarta-feira (20). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sérgio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu.

Comissões

A definição sobre a distribuição dos partidos para a presidência das comissões permanentes da Câmara é outro assunto que deve continuar movimentando os bastidores do Congresso.

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), prometida inicialmente para o PSL, pode acabar ficando nas mãos do PP em virtude da falta de coesão que o partido do governo vem apresentando na Câmara e pode impactar nos trabalhos, atrapalhando a tramitação das reformas. No PP, um nome forte indicado para voltar à CCJ é Arthur Lira (AL).

Brumadinho

A Comissão Externa de Brumadinho, que investiga as causas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, ouvirá representantes do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União. Já há assinaturas suficientes para criar três CPIs sobre Brumadinho: no Senado, na Câmara e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores.

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Essa última foi articulada pelos deputados da bancada mineira e a instalação encontra ressonância junto aos senadores. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), no entanto, trabalha para que a CPI criada por ela vá adiante. Nos próximos dias, portanto, cabe acompanhar as movimentações para ver qual das comissões irá prevalecer.

Semana passada Fabio Schvartsman, presidente da Vale, chamou de “acidente” o crime de Brumadinho e em minuto de silêncio pelos mortos da tragédia o presidente da mineradora foi o único a não se levantar.

Criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (20) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. A sessão teve início na úlima quarta (13) e seguiu na quinta (14), com a justificativa do voto de Celso de Mello. Como o voto do ministro tem 72 páginas, não houve tempo para terminar a leitura.

*Com informações de Mariana Branco e George Marques 

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