Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

17 de maio de 2019, 11h48

Regras jurídicas atuais são insuficientes para combater fake news em eleições, reconhece MPF

Para a procuradora Raquel Branquinho, é preciso encontrar novos meios para enfrentar o problema e impedir que a manipulação de informações comprometa a escolha dos eleitores

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Faltando 17 meses para um novo ciclo eleitoral que deve renovar mandatos de prefeitos e vereadores e sem apresentar ações efetivas contra a tsunami de fake news das eleições de 2018, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, voltou a defender que órgãos públicos e cidadãos atuem em conjunto para minimizar os danos causados pelas notícias falsas no processo eleitoral. Segundo ela, as eleições do ano passado evidenciaram que as regras jurídicas e penais hoje no Brasil são insuficientes para evitar a manipulação de dados.

“Há que se pensar em outras alternativas e meios eficazes de se garantir o equilíbrio de forças entre os candidatos e impedir que haja informações falsas a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão de cada um dos eleitores”, afirmou.

Branquinho representou nessa quinta (16) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Seminário Fake News e Eleições, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), centro de pesquisa independente que reúne professores de diversas universidades brasileiras e do laboratório de mídia do MIT (Massachussets Institute of Tecnology), nos EUA, revelou o uso de robôs em grupos de whatsapp que disseminaram fake news a favor da candidatura de Jair Bolsornaro (PSL).

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O estudo, que monitorou 110 grupos políticos abertos, mostrou um intervalo entre envios de mensagens de uma mesma série entre 1 e 20 segundos. Segundo o relatório, boa parte desses perfis não trazia nome próprio nem foto pessoal.

“No entanto, há situações de fraude e manipulação de informações que ainda demandam uma resposta mais efetiva do Estado”, reconheceu Branquinho.

Um inquérito no STF contra supostas fake news contra ministros da Corte é alvo de críticas de setores da sociedade, enquanto as notícias falsas da eleição de 2018 não tiveram, até hoje, nenhum resultado efetivo de punição dos envolvidos.

“Sabemos que, no final, não haverá soluções rápidas e totalmente eficazes para todos os problemas, mas certamente teremos avançado para garantir que o Brasil continue na vanguarda dos países que possuem avançado sistema jurídico eleitoral associado a tecnologia de ponta, para garantir a plena liberdade no exercício da cidadania”, concluiu.

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