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17 de março de 2016, 15h36

Saiba quem é Itagiba Catta Preta, o juiz que suspendeu a nomeação de Lula ao ministério

Entre as decisões já proferidas pelo juiz estão, por exemplo, uma liminar que restringiu a participação de profissionais estrangeiros de atuar no Mais Médicos, o livramento de teles de pagar imposto sobre produtos audiovisuais ou ainda uma decisão permitindo que uma procuradora acusada de contrabando permanecesse no cargo; confira o histórico Por Redação O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, tornou-se famoso nesta quinta-feira (17) ao determinar suspensão do ato de nomeação de Lula a ministro-chefe da Casa Civil pouco depois da cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A alegação do magistrado é de que existem indícios de...

Entre as decisões já proferidas pelo juiz estão, por exemplo, uma liminar que restringiu a participação de profissionais estrangeiros de atuar no Mais Médicos, o livramento de teles de pagar imposto sobre produtos audiovisuais ou ainda uma decisão permitindo que uma procuradora acusada de contrabando permanecesse no cargo; confira o histórico

Por Redação

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, tornou-se famoso nesta quinta-feira (17) ao determinar suspensão do ato de nomeação de Lula a ministro-chefe da Casa Civil pouco depois da cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A alegação do magistrado é de que existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade.

A decisão é liminar e o governo federal já anunciou que entrará com recurso ainda hoje contra a medida do juiz, que nas redes sociais vinha fazendo campanha contra a presidenta e o governo.

Antes de ganhar a “fama” de hoje, no entanto, o magistrado já havia proferido decisões consideradas relevantes. Entre elas, a manutenção no cargo de uma procuradora acusada de contrabando, contrariando duas recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, ou ainda a decisão liminar que restringiu a participação de bolivianos, paraguaios e chilenos no programa Mais Médicos.

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Confira abaixo um breve histórico:

  • Manteve no cargo procuradora acusada de contrabando

Em junho de 2012, Itagiba concedeu uma decisão liminar para manter no cargo uma procuradora da República acusada de contrabando. Ele contrariou a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que havia afastado a procuradora por ela não ter passado pelo estágio probatório de dois anos, por excesso de faltas e compra e venda de uma motocicleta contrabandeada da Colômbia. Saiba mais aqui.

  • Livrou empresas geradoras de energia do custo adicional das termelétricas e o transferiu para os cidadãos

Em 2013 o magistrado concedeu liminar em favor da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), contrariando artigos da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinando que o custo adicional nas termelétricas deve ser dividido entre todos os agentes do setor elétrico. Com a decisão, que foi derrubada posteriormente, somente os consumidores finais rateariam esse custo. Saiba mais aqui.

  • Isentou empresas de telecomunicações de pagarem imposto sobre produtos audiovisuais
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No início de fevereiro deste ano, concedeu liminar favorável a SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de Telecomunicações. Pela decisão, as empresas não seriam mais obrigadas a repassar para Agência Nacional do Cinema (Ancine) a “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”, contrariando a medida provisória publicada em 2002. Saiba mais aqui.

  • Fez com que a Camargo Corrêa não pagasse multa de 10% sobre FGTS

A decisão proferida pelo juiz em março de 2014 isentou construtora da multa de 10% em demissões em precendente aberto pela varejista C&A. Saiba mais aqui.

  • Anulou decisão do CADE que condenou laboratórios por formação de cartel

Em 2011, o juiz anulou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça. Em 2005, o CADE havia condenado 21 laboratórios por formação de cartel contra a entrada dos medicamentos genéricos no mercado nacional. Saiba mais aqui.

 

 

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