Com a decisão do governo Jair Bolsonaro de declarar o fim da emergência em saúde sanitária, anunciada no último domingo (17), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mais de 170 regras e leis publicadas ao longo da pandemia serão revogadas. Nos próximos dias, o governo federal deve editar um ato normativo referente à decisão.
Ao justificar a medida, Marcelo Queiroga atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e à vacinação no País, que alcançou 73% da população, porém que a mudança não significa o fim da pandemia e que é preciso ficar “vigilante”. O fim do decreto da pandemia é de total responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS). Contudo, para especialistas o anúncio foi precipitado, como apontou o epidemiologista Pedro hallal em entrevista ao Jornal Nacional desta segunda-feira (19).
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"Temos cem pessoas morrendo por dia no Brasil por Covid-19. O momento de dizer que o estado de emergência acabou é quando esse número tiver parecido com o de outras doenças, de forma estável com 10, 15, 20 mortes no Brasil [si]" ponderou.
Revisão de normas
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A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira, 18, que está revisando as normativas sanitárias em resposta à pandemia, inclusive as resoluções sobre o uso emergencial de vacinas, como a Coronavac, e de medicamentos específicos para tratar a covid-19. O uso de vacinas sem registro definitivo, caso da Coronavac, foi permitido somente durante a vigência do estado de emergência, porém o Ministério da Saúde pediu à Anvisa que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial da vacina.
Mesmo com o surgimento de novas variantes do vírus - o que já seria suficiente para postergar o fim da emergência sanitária - a Anvisa recomenda que o momento atual da pandemia exige que a vigilância epidemiológica continue com programas de testagem e mapeamento genômico do vírus.
A agência reiterou a importância da continuidade dos cuidados como a " higienização das mãos e uso de máscara em ambientes de maior risco ", mesmo sem a exigência dos equipamentos. Também ressaltou que "muitos países ainda continuam em estado de pandemia e com índices de vacinação ainda baixos, necessitando imunizar suas populações". “A Anvisa destaca que a vacinação contra Covid-19 deve continuar em andamento e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados”, disse a agência, em nota.
Com informações do Jornal Nacional e Estadão.