A advogada que representa a família da menina de 11 anos, que foi impedida pela juíza Joana Zimmer de realizar o aborto previsto em lei, entrou com habeas corpus para a realização do procedimento.
Segundo informações reveladas pela advogada Daniela Felix na tarde desta terça-feira (21), a criança deixou o abrigo e, a partir de agora, pode ser submetida ao procedimento.
Te podría interesar
TJ-SC vai investigar juíza que impediu aborto legal de menina grávida após estupro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (20), na qual anuncia que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Te podría interesar
A magistrada fez uma menina de 11 anos, vítima de estupro, desistir de fazer um aborto legal. A vítima está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça o procedimento, que é permitido nesses casos.
A mãe levou a menina para um hospital para realizar o aborto, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias.
O Código Penal, no entanto, permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, diz trecho da nota do TJ-SC.
O tribunal destacou, ainda, que “o processo referido está gravado por segredo de justiça, pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”.
Juíza do caso da menina estuprada recebe promoção e vai para outra cidade de SC
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu o aborto legal de uma menina de 11 anos vítima de estupro, está sendo transferida do cargo de juíza titular da Comarca de Tijucas, no litoral de Santa Catarina, para a cidade de Brusque, no Vale do Itajaí. Ela deve atuar na Vara Comercial, onde não julgará casos relacionados aos direitos da infância e adolescência e das mulheres.
Segundo informações do jornal O Município, de Blumenau, Joana Zimmer já estaria em trânsito para assumir o novo cargo. De acordo com a TV Globo de Santa Catarina, a juíza disse que a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso.